Contrato milionário chamou atenção de moradores de Guaratuba e gerou Ação Popular

Agora Litoral
Uma Ação Popular, proposta no dia 24 de novembro deste ano contra a Prefeitura de Guaratuba, denuncia irregularidades na contratação de um médico naquele município. Fortemente embasado, o documento – assinado pelo advogado William David Singer Faintych – mostra os possíveis indícios ocorridos na contratação, sem concurso público, do médico Carlos Eduardo da Silva Santos.

O advogado muniu-se das informações prestadas no Diário Oficial de Guaratuba de 03/10/2017, publicado e assinado pelo prefeito Roberto Cordeiro Justus, para formalizar a Ação Popular.

Ele também reuniu o Extrato de Contrato 171/2017 (disponível no site da Prefeitura de Guaratuba) onde está demonstrado que o vínculo profissional entre o Município de Guaratuba e o médico Carlos Eduardo teria vigência entre 03/10/2017 e 04/07/2018, totalizando R$ 2.029.230,00 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e trinta reais).

R$ 225 MIL POR MÊS

O Departamento Jurídico do Agora Litoral teve acesso ao documento onde diz que a clínica em que o médico Carlos Eduardo da Silva Santos presta serviços atende a vários planos de saúde, porém não possui qualquer vínculo com a Prefeitura de Guaratuba. Relatos de moradores dão conta que, segundo funcionários da própria clínica, o médico cumpre expediente no local a partir das 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Conforme os documentos disponibilizados pela Prefeitura de Guaratuba, através de seu Site, a contratação de Carlos Eduardo ocorreu como prestação de serviços realizado por Pessoa Física. Portanto, não houve a contratação como Pessoa Jurídica, através da referida clínica em que o mesmo executa suas atividades profissionais.

“Causou enorme surpresa aos Requerentes, tomarem conhecimento de que tal vínculo que ensejou a contratação de prestação de serviços, terá duração de 09 (nove) meses, gerando um rendimento mensal de R$ 225.470,00 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta reais) ao Sr. Carlos Eduardo”, diz a Ação Popular movida pelo advogado William David.

“Mesmo que tal profissional trabalhasse como médico para o Réu, durante 24 horas, em todos os 30 dias de cada mês, não conseguiria justificar o recebimento deste montante; (…) é humanamente impossível que tal profissional trabalhe EXCLUSIVAMENTE para a Prefeitura de Guaratuba”, completa.

SUPERFATURAMENTO

A Ação Popular acredita que, diante de todas as explanações e documentos, fica comprovado que existem fortes e graves indícios de que o Réu (Município de Guaratuba) é responsável por possível superfaturamento em Contratação de Serviços Médicos, o que certamente, causa Dano ao Erário.

Ao optar pela contratação de um profissional a fim de que prestasse serviços médicos, envolvendo enorme dispêndio de dinheiro público, a Prefeitura de Guaratuba teria violado importantes princípios administrativos, dentre eles: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.

O autor da Ação Popular acredita que, através da farta documentação apresentada, é possível constatar que o Prefeito de Guaratuba (Réu na ação) causou dano ao patrimônio público, bem como à população, ao celebrar Contrato de Prestação de Serviços que perfazem o montante de R$ 2.029.230,00 que serão pagos a um único profissional da área da Saúde.

“Não há qualquer dúvida quanto à pertinência da presente Ação Popular a fim de cessar este ato lesivo ao patrimônio público e ao erário”, salienta o advogado William David em sua petição inicial.

PROVIDÊNCIAS

Para possibilitar uma melhor elucidação dos fatos, o autor requer que o Réu (Prefeitura de Guaratuba) apresente documentos que mostrem todo relatório financeiro, em que conste quanto o Sr. Carlos Eduardo já recebeu desde a data de 03/10/2017 até a data da propositura da Ação Popular.

Ainda de acordo com a Ação Popular, “a continuidade na prática do ato que ofende o interesse público causará dano grave de difícil reparação, justificando a concessão da liminar diante do periculum in mora (risco de uma decisão tardia) e fumus bonis iuris (em nome do bom direito).

Por último, entre outros, a Ação Popular quer que seja proibido ao Município de Guaratuba continuar pagando o contrato com o médico Carlos Eduardo da Silva Santos e requer a condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de reparação por Danos Morais Coletivos sofridos pela população de Guaratuba, sendo este valor transferido ao Fundo Especial do Ministério Público do Paraná (FUEMP/PR).

Fachada da clínica onde o médico trabalha diariamente a partir das 17 horas