O governo enviou proposta ao Congresso para fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhadas na terça-feira (15) ao Legislativo.
O valor é R$ 21 a mais que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o próximo ano. Este aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada no mês de abril, o governo previa que o piso nacional fosse reajustado dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079 já para o início do próximo ano, porém no final de agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária(LOA) em que previa um reajuste de 2,09% para o piso nacional, estipulando o valor do salário mínimo em R$ 1.067.
Base na inflação
O registro da inflação dos alimentos, registrado pelo INPC nos últimos meses, serviu de base para a correção do salário mínimo, estipulando o valor nos exatos R$ 1.087,84, valor arredondado posteriormente para R$ 1.088.
Apesar do aumento em relação ao previsto, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.
Isto ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. De 2011 até 2018 o reajuste era concedido com base na inflação mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Desde 2019, como forma de evitar aumento nos gastos públicos o governo busca manter o reajuste do salário mínimo indexado somente pela inflação, conforme prevê a Constituição.
