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Governo Federal anuncia criação do programa Renda Cidadã

Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família

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Foto: Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã desta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos do Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essas famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”.

O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

VEJA

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Da Agência Brasil

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Saúde confirma mais um óbito pela Covid e 18 novos casos da infecção no Litoral

Cidades litorâneas somam 7.428 casos e 174 óbitos de moradores

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A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) confirmou, nesta terça-feira (20), mais um óbito em consequência da Covid-19 e 18 novos casos da infecção no Litoral do Paraná. Segundo o informe da Sesa, o óbito confirmado ocorreu em Paranaguá.

Os novos casos confirmados foram registrados em: Paranaguá (10); Guaratuba (4); Antonina (2); Morretes (1); e Matinhos (1).

Com essas novas confirmações o total de óbitos de moradores do Litoral chega a 174 e o total de casos a 7.428. Destes, 5.925 já estariam recuperados da doença.

Paraná soma 199.885 casos e 4.951 mortes pela infecção

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou também nesta terça-feira mais 1.230 casos confirmados e 62 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 199.785 casos e 4.951 mortos em decorrência da doença.

INTERNADOS – 715 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados nesta terça-feira (20). Há outros 871 pacientes internados que aguardam resultados de exames.

ÓBITOS – A secretaria estadual informou ainda a morte de mais 62 pacientes. Todos estavam internados. São 24 mulheres e 38 homens, com idades que variam de 34 a 94 anos. Os óbitos ocorreram entre 28 de junho e 19 de outubro.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Londrina (9),Maringá (5), Piraquara (5), São José dos Pinhais (5), Cascavel (3), Colombo (3), Ponta Grossa (3), Campo Largo (2), Curitiba (2), Ibiporã (2) Marechal Cândido Rondon (2), Pinhais (2),

A Sesa confirmou um óbito em cada um dos seguintes municípios: Arapongas, Assaí, Cambé, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Ibaiti, Japira, Jataizinho, Joaquim Távora, Lapa, Marialva, Mariluz, Nova Aurora, Paranaguá, Porecatu, Quatro Barras, São Pedro do Iguaçu, Tijucas do Sul e Tuneiras do Oeste.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 2.092 casos de residentes de fora. Desse total, 48 foram a óbito.

CLIQUE AQUI e veja o informe da Sesa

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PRF faz mega apreensão de drogas e munições de fuzil no Paraná

Operação foi na manhã desta terça-feira em Cascavel; dois homens foram presos.

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A Policia Rodoviária Federal do Paraná (PRF) apreendeu na manhã desta terça-feira (20), em Cascavel, mais de uma tonelada de maconha, 36 quilos de skunk (variedades de Cannabis de odor mais forte e dotadas de maior concentração de substâncias psicoativas), 1.041 munições e um carregador de calibre 762.

Duas lunetas de precisão para armas de fogo também foram apreendidas.

O carregamento era transportado em dois veículos que viajavam juntos, de Foz do Iguaçu para Joinville (SC).

Por volta das 7 horas, uma equipe da PRF realizava patrulhamento pela BR-277, quando, na altura do trevo Cataratas, visualizaram dois veículos suspeitos. Uma equipe abordou um SUV Ford/Ecosport e uma outra equipe conseguiu abordar uma VW/Amarok mais a frente.

No Ecosport, os agentes apreenderam vários tabletes de maconha, que estavam no porta-malas, no banco traseiro e no banco dianteiro do passageiro, totalizando 448 quilos da droga.

Após inspeção no veículo, os policiais verificaram se tratar de um clone, sendo que o original havia sido roubado em Santa Catarina.

Na caminhonete, foram apreendidos 1.041 munições de fuzil calibre 762, duas lunetas de precisão, um carregador de fuzil 762, além de cerca de 603 quilos de maconha e 36 quilos de skunk.

Aos policiais, os dois motoristas disseram que pegaram os veículos carregados em Foz do Iguaçu e iriam para Joinville (SC), eles informaram que viajavam juntos e se comunicavam através de rádio comunicadores instalados nos veículos.

Os dois homens, de 24 e 25 anos, foram presos em flagrante.

Da Agência PRF
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Algumas agências do INSS retomaram atendimento presencial no Paraná

32 unidades voltaram com as atividades na segunda-feira.

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Algumas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomaram o atendimento presencial no Paraná na segunda-feira (19).

Foram 32 unidades: Lapa; Visconde de Guarapuava, Cândido Lopes e Hauer (Curitiba); Colombo, São José dos Pinhais; Paranaguá; Araucária; Palmas, Santo Antônio do Sudoeste; Quedas do Iguaçu; Cascavel, Medianeira, Marechal Cândido Rondon, Dois Vizinhos, São Miguel do Iguaçu, Ponta Grossa; Laranjeiras do Sul; São Mateus do Sul; Prudentópolis; Guarapuava; Irati; Castro; Palmeira; Londrina Shangrilá, Apucarana, Cambé, Jacarezinho, Cianorte, Paranavaí, Umuarama, Loanda e Maringá.

Todas essas unidades realizam serviços administrativos como: Avaliação Social, Justificação Administrativa, Reabilitação Profissional e Cumprimento de Exigência.

Até o final do mês, está prevista a reabertura de outras unidades do Estado.

PERÍCIAS MÉDICAS

São 14 as Agências da Previdência Social (APS), no Paraná, que estão realizando perícias médicas até esta segunda-feira. Segue abaixo o quadro atual.

Londrina Shangrilá – 48 perícias.

Apucarana – 60 perícias.

Jacarezinho – 12 péricias.

Visconde de Guarapuava (Curitiba) – 156 perícias.

Cândido Lopes (Curitiba) – 72 perícias.

Colombo – 12 perícias

São José dos Pinhais – 22 perícias.

Araucária – 23 perícias.

Paranaguá – 10 perícias.

Maringá – 84 perícias.

Cianorte – 12 perícias.

Ponta Grossa – 58 perícias, amanhã (9). Podem realizar até 96 perícias.

Cascavel – 84 perícias.

Medianeira – 24 péricias.

Além dessas unidades, estão habilitadas para realizar as perícias as unidades de Umuarama e Paranavaí. Porém, nessas agências os peritos médicos ainda não retornaram.

Da Banda B
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