A Medida Provisória (MP 945/2020) sofreu uma alteração no sábado (4), publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que impõem novas regras para garantir a segurança dos trabalhadores do setor portuário.
O objetivo da mudança é garantir que o serviço não seja afetado pela pandemia do novo coronavírus. A MP permite ainda a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo.
Uma das principais mudanças está relacionada à escalação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Os órgãos gestores de mão de obra (OGMOs) deverão utilizar novas tecnologias, por meio eletrônico.
Com isso, o profissional comparece ao porto apenas no momento de iniciar a jornada de trabalho.
A MP lista as situações em que os OGMOs não poderão escalar os trabalhadores. Isso se refere aos que apresentarem sintomas da Covid-19, como dor de garganta, dificuldade respiratória e tosse seca.
Também não deverão ser escalados para trabalhar: gestantes ou lactantes; pessoas com sessenta anos ou mais e quem possui imunodeficiência, doenças respiratórias ou doenças preexistentes crônicas ou graves.
O trabalhador terá direito ao recebimento de indenização compensatória mensal no valor correspondente a 50% sobre a média mensal recebida por ele por intermédio do OGMO enquanto persistir o impedimento de escalação.
O pagamento da indenização será de responsabilidade do operador portuário ou por qualquer tomador de serviço que requisitar trabalhador portuário avulso ao Órgão Gestor de Mão de Obra.
A Medida permite ainda que os operadores portuários possam contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício para serviços de capatazia (movimentação de cargas), bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações no caso de indisponibilidade de trabalhadores avulsos.
O prazo máximo do contrato será de 12 meses, pois considera a transitoriedade da medida em razão da pandemia.
PORTOS DO PARANÁ
O OGMO, responsável pelos operadores portuários no Porto de Paranaguá, já adotou diversas medidas educacionais e preventivas para evitar a disseminação do vírus.
Entre elas, suspendeu a marcação do quadro de ofertas de trabalho, na sede do Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), para evitar a aglomeração de pessoas.
Essa escala é realizada por uma plataforma na internet desde 2017.
