O Ministério da Saúde definiu a estrutura de cargos, salários e benefícios dos profissionais que atuarão no Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. A resolução, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.

Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. O valor da bolsa formação será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para áreas rurais e remotas ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas.

O curso será etapa eliminatória e classificatória preliminar ao ingresso do candidato ao cargo de médico de família e comunidade da Adaps, a ser contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O salário-base do médico da Adaps, aprovado em todas as etapas de seleção, será de R$ 12,6 mil a R$ 18,4 mil, divididos em quatro níveis de senioridade, previsto no regime de progressão da carreira.

Critérios
A progressão entre os níveis será a partir de critérios de antiguidade e desempenho, que serão estabelecidos em regulamento específico. O tempo mínimo entre uma progressão e outra será de cinco anos. Esses contratos também terão gratificações para atuação em áreas remotas e indígenas e acréscimos por desempenho que variam de R$ 1,4 mil a R$ 4,6 mil, a depender do nível de senioridade.

Além disso, os médicos que acumularem função de tutor receberão R$ 142,85 por médico bolsista acompanhado, o mínimo de cinco e o máximo de 10 bolsistas.

Para a função de tutor médico da Adaps, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, eles também serão contratados pela CLT e ficarão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o curso de especialização.

Benefícios sociais e trabalhistas assegurados pelo regime CLT e outros benefícios adicionais previstos, como auxílio alimentação e condições de movimentação, serão definidos pela Adaps.

A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde também poderá instituir, como forma de incentivo, contrapartida de alimentação e moradia aos profissionais bolsistas, que deverá ser paga pelos municípios e distritos indígenas que aderirem ao Programa Médicos pelo Brasil.

Primeira adesão ao programa
O programa foi criado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social. O Médicos pelo Brasil substituirá gradativamente o Mais Médicos e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), também criada pela lei do novo programa.

O Ministério da Saúde destaca que ambos os programas seguirão vigentes durante a transição, o que significa que diferentes editais concorrerão paralelamente para que as equipes de saúde não fiquem sem os profissionais.

No início do mês, a pasta definiu os 5.233 municípios elegíveis para participar do Médicos pelo Brasil e o edital de chamamento foi publicado no último dia 16.

O primeiro edital pretende selecionar 5 mil médicos para esses locais no primeiro trimestre de 2022. O cronograma e o passo a passo do processo de adesão estão disponíveis AQUI.Câmara de Paranaguá aprova salário base
A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou na tarde desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 345/2021 encaminhado pelo Poder Executivo o qual determina que o médico com carga horária de 40 horas, que é aquele profissional destinado ao segmento do Programa Estratégia da Família, e que esteja diretamente ligado ao atendimento à comunidade, passará a ter um salário base de R$ 14 mil o qual se cumprido os requisitos previstos na lei como por exemplo o atendimento mínimo de 32 pessoas por dia ou atendimento aos domiciliados e acamados, ou ainda o cumprimento integral da carga horária/produtividade prevista em lei, poderá ser acrescido de uma bonificação de 50% elevando o requerido salário para R$ 21 mil.

Pelo projeto de lei, os médicos que atuam com carga horária de 20 horas poderão passar para 40 horas se assim desejarem.

Desta forma, a lei, além de promover a readequação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, trata também da readequação da tabela salarial dos profissionais médicos que atuam e atuarão no Município.

A atualização é decorrente dos estudos realizados por uma Comissão Especial designada pela Portaria n.º 3.497 de 14 de abril de 2021, formada por profissionais técnicos concursados da Prefeitura de Paranaguá que, ao longo de oito meses, desenvolveu discussões com especialistas médicos já contratados pelo Município assim como, com órgãos de representação de classe, de modo a subsidiar a readequação salarial da categoria.

“Com a atualização dos vencimentos base, espera-se atrair maior número de profissionais a atuarem diariamente no município no atendimento direto à comunidade”, ressalta a secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro.

A secretária lembra que por várias vezes concursos e processos seletivos foram realizados para a contratação de médicos, mas a procura sempre foi baixa por esses profissionais.

“Acreditamos que com salários e benefícios mais atrativos, essa procura seja acrescida e consigamos atender de forma mais efetiva a população que busca as unidades básicas de saúde”, avalia.

Da EBC e Prefeitura de Paranaguá