Agora Litoral
Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 28 de agosto, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá, no litoral do estado.
A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelo núcleo de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Deflagrada em junho de 2016, a operação investiga uma organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes, partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados denunciados da 1ª Fase da Operação.
De acordo com o MPPR, os denunciados são ligados ao Grupo Gulin, que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses. Em Paranaguá, o grupo empresarial atua pelo menos desde 1991 com a Viação Rocio.
Também foram alvo da denúncia o advogado Sacha Reck (que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho, o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá Emerson Fukushima, e a ex-procuradora-geral do Município Amanda dos Santos Domareski, que, segundo as investigações, auxiliaram de maneira direta na prática do crime.
FRAUDE
Na denúncia, o Gaeco e o Gepatria de Guarapuava apontam que houve prática do crime de usurpação da função pública, pois o grupo criminoso teria se utilizado das prerrogativas do então prefeito para conseguir a aprovação de lei para beneficiar a empresa a continuar com a concessão do transporte coletivo.
Os termos da lei aprovada (Lei Municipal nº 2.814/2007) proporcionaram fraude à concorrência pública, visto que criou especificações que direcionavam o resultado à empresa que sempre deteve a concessão do serviço em Paranaguá.
A denúncia narra ainda o crime de lavagem de dinheiro, que teria sido cometido pelos empresários e advogados que concorreram para a fraude, já que o pagamento de honorários advocatícios nada mais era do que a remuneração para a prática dos delitos.
R$ 180 MILHÕES
De acordo com o Ministério Público, a concessão do transporte coletivo da cidade, obtida de forma fraudulenta pelo grupo, resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões seriam o lucro da Viação Rocio, a empresa concessionária. Por conta disso, por ocasião da denúncia, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio desse valor de todos os denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.
Ex-prefeito se diz surpreso
Procurado pelo Agora Litoral, o ex-prefeito José Baka Filho se disse surpreso com a informação divulgada pelo Ministério Público e informou não ter sido notificado da denúncia. Baka afirmou desconhecer qualquer tipo de irregularidade que tivesse ocorrido na licitação do transporte coletivo em Paranaguá.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, pelo que leu da delação feita pelo advogado Sacha Reck, o seu nome sequer foi envolvido.
LEIA A DENÚNCIA DO MP
DENUNCIA VIAÇÃO ROCIO
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