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Fraude em Paranaguá teria favorecido Viação Rocio

SAIBA QUEM FORAM OS DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

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Segundo o MP, a licitação fraudulenta resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões

Agora Litoral
Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 28 de agosto, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá, no litoral do estado.

A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelo núcleo de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Deflagrada em junho de 2016, a operação investiga uma organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes, partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados denunciados da 1ª Fase da Operação.

De acordo com o MPPR, os denunciados são ligados ao Grupo Gulin, que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses. Em Paranaguá, o grupo empresarial atua pelo menos desde 1991 com a Viação Rocio.

Também foram alvo da denúncia o advogado Sacha Reck (que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho, o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá Emerson Fukushima, e a ex-procuradora-geral do Município Amanda dos Santos Domareski, que, segundo as investigações, auxiliaram de maneira direta na prática do crime.

FRAUDE
Na denúncia, o Gaeco e o Gepatria de Guarapuava apontam que houve prática do crime de usurpação da função pública, pois o grupo criminoso teria se utilizado das prerrogativas do então prefeito para conseguir a aprovação de lei para beneficiar a empresa a continuar com a concessão do transporte coletivo.

Os termos da lei aprovada (Lei Municipal nº 2.814/2007) proporcionaram fraude à concorrência pública, visto que criou especificações que direcionavam o resultado à empresa que sempre deteve a concessão do serviço em Paranaguá.

A denúncia narra ainda o crime de lavagem de dinheiro, que teria sido cometido pelos empresários e advogados que concorreram para a fraude, já que o pagamento de honorários advocatícios nada mais era do que a remuneração para a prática dos delitos.

R$ 180 MILHÕES
De acordo com o Ministério Público, a concessão do transporte coletivo da cidade, obtida de forma fraudulenta pelo grupo, resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões seriam o lucro da Viação Rocio, a empresa concessionária. Por conta disso, por ocasião da denúncia, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio desse valor de todos os denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.

Ex-prefeito se diz surpreso

Procurado pelo Agora Litoral, o ex-prefeito José Baka Filho se disse surpreso com a informação divulgada pelo Ministério Público e informou não ter sido notificado da denúncia. Baka afirmou desconhecer qualquer tipo de irregularidade que tivesse ocorrido na licitação do transporte coletivo em Paranaguá.
Acredito na justiça e na lisura dos meus colaboradores da época; não preparei o edital, apenas nomeei uma comissão especial encarregada de organizar a licitação”, declarou.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, pelo que leu da delação feita pelo advogado Sacha Reck, o seu nome sequer foi envolvido.

LEIA A DENÚNCIA DO MP
DENUNCIA VIAÇÃO ROCIO

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Saúde confirma mais dois óbitos e 78 novos casos de Covid-19 no Litoral

Cidades litorâneas somam 7.848 casos e 178 óbitos pela infecção

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A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) confirmou mais dois óbitos e 78 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira (28) no Litoral do Paraná.

Os óbitos confirmados ocorreram em Antonina e Paranaguá. Os novos casos foram registrados em: Paranaguá (31); Antonina (16); Matinhos (16); Guaratuba (8); Morretes (6); e Pontal do Paraná (1).

Com esses novos números o total de óbitos de moradores no Litoral é de 178 (alguns confirmados pelo Hospital Regional ainda não foram computados).

As cidades litorâneas somam 7.848 casos. São 4.750 em Paranaguá; 931 em Guaratuba; 625 em Antonina; 556 em Pontal do Paraná; 510 em Morretes; 419 em Matinhos; e 57 em Guaraqueçaba.

RECUPERADOS – De acordo com a Sesa, 6.161 pacientes do Litoral já se recuperaram da infecção.

Paraná acumula 208.683 casos e 5.098 óbitos pela infecção

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou também mais 1.349 casos confirmados e 18 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 208.683 casos e 5.098 mortos em decorrência da doença.

INTERNADOS – 621 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados nesta quarta-feira (28). Há outros 879 pacientes internados, que aguardam resultados de exames.

ÓBITOS – A secretaria estadual informou ainda a morte de mais 18 pacientes. Todos estavam internados. São sete mulheres e 11 homens, com idades que variam de 47 a 91 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 31 de agosto e 28 de outubro.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Foz do Iguaçu (3). Londrina (3), Maringá (3), Curitiba (2) e um óbito em cada um dos seguintes municípios: Antonina, Paranaguá, Paranavaí, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Salto do Lontra e São José da Boa Vista.

FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Sesa registra 2.218 casos de residentes de fora. Destes, 49 foram a óbito.

VEJA O INFORME DA SESA
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Incêndio assusta moradores no Centro Histórico de Paranaguá

Foi na madrugada desta quarta-feira, na Rua João Régis

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Na madrugada desta quarta-feira, 28, um incêndio em um imóvel na Rua João Régis, Centro Histórico de Paranaguá, movimentou equipes da Guarda Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Uma equipe de Rádio Patrulha da GCM passava pelo local, por volta da 1h45, quando avistou uma casa em chamas e, de imediato, entrou em contato com o Corpo de Bombeiros e permaneceu no local, dando início ao combate ao fogo junto com populares.

O fogo se concentrou no telhado da moradia, de alvenaria, e acabou desabando. Instantes depois uma equipe de combate a incêndio do 8º GB chegou ao local e controlou a situação, sendo registrados apenas danos materiais no imóvel.

Os agentes da GCM conversaram com a proprietária, a qual relatou que no local onde ocorreu o fogo não havia fiação elétrica e que era um quartinho, separado da casa, usado como depósito e que, por isso, não saberia informar o que provocou o incêndio.

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Paraná vai ampliar movimentação no Porto de Antonina

Investimento será de R$ 160 milhões

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Porto de Antonina

O Paraná vai ampliar as movimentações de granéis sólidos (fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássio) por meio do Porto de Antonina.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (27), no Palácio Iguaçu, protocolo de intenções com a Interbulk S.A, que prevê a adesão da empresa ao programa de benefícios fiscais do Estado.

O investimento privado será de R$ 159,09 milhões.

O grupo pretende instalar, em duas fases, uma unidade misturadora de fertilizantes, com capacidade para produzir até um milhão de toneladas por ano.

O complexo será erguido a cerca de 200 metros do portão B do Terminal Portuário da Ponta do Félix. A empresa não estima ainda a quantidade de empregos que serão criados com a iniciativa.

“Os portos do Paraná necessitam de mais investimentos como esse. É algo que vai melhorar e muito a logística e infraestrutura de todo o Litoral, com reflexo na geração de emprego em Antonina. Sem contar o aumento da capacidade de importação e exportação de fertilizantes, vital para o agronegócio do Estado”, destacou Ratinho Junior.

O diretor-presidente dos Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A (TPPF), Gilberto Birkhan, explicou que o projeto se dará em etapas.

A primeira prevê a construção de 8 armazéns com capacidade estática de 12 mil toneladas cada um, totalizando 24 mil metros quadrados, com movimentação de até 96 mil toneladas a granel e ensaque.

Contará ainda com áreas de apoio e a instalação de duas balanças rodoviárias de 30 metros cada uma. O valor previsto nesta fase é de R$ 60 milhões.

Na sequência, a empresa vai estruturar a implantação da unidade misturadora de fertilizantes com três linhas de expedição de ensaque com capacidade para 300 toneladas por hora.

O projeto estabelece, ainda, mais um armazém estruturado com capacidade estática de 100 mil toneladas, totalizando 13,3 mil metros quadrados, duas novas balanças rodoviárias e uma linha de recebimento de matéria-prima e insumos com capacidade 300 toneladas por hora.

Os recursos são da ordem de R$ 99 milhões.

“Temos um contrato em vigor de passagem com o Porto de Antonina, e essa ação vai estimular a economia da região e do Paraná como um todo”, afirmou Birkhan.
AJUSTE FISCAL – O executivo lembrou que a empresa passará a contar com incentivo fiscal que permitirá ser mais competitiva em relação a concorrentes de outros estados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, haverá a aplicação de um crédito presumido de 75% sobre o valor do imposto incidente sobre saídas interestaduais de fertilizantes industrializados. O ICMS de fertilizante para outros estados é, em média, alíquota de 4%.

“Passaremos a contar com uma isonomia no tratamento fiscal em relação a outras unidades da federação. Assim, se deixa de prejudicar a economia local com a criação de novos postos de trabalho”, disse Birkhan.

IMPORTAÇÃO – Quase metade de tudo o que os portos do Paraná importaram, de janeiro a agosto deste ano, é fertilizante. Foram 6,8 milhões de toneladas de adubos, representando um aumento de 4,6%, em relação ao volume importado no mesmo período do ano passado – 6,5 milhões de toneladas.

Cerca de 93,5% do volume de fertilizantes descarregados nos portos paranaenses são graneis sólidos. O restante se divide entre graneis líquidos e os adubos que chegam em contêineres.

Os terminais paranaenses seguem sendo os principais portos importadores de fertilizantes do país, recebendo cerca de 32% do que chega ao Brasil. Rússia, China, Canadá, Marrocos e Belarus são as cinco principais origens dos fertilizantes que chegam pelos portos do Estado.

CABOTAGEM – Ratinho Junior ressaltou, também, que o novo investimento ajudará o Paraná a consolidar o Porto de Antonina como referência nacional para a navegação por cabotagem, feita entre portos de um mesmo País.

Ele lembrou que a modalidade vem sendo bastante incentivada pelo Governo Federal, que encaminhou em agosto ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4199/2020. A proposta, que tramita em caráter de urgência, institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, a chamada BR do Mar.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o objetivo é estabelecer novas condições para ampliação de frota dedicada. “Estamos preparando o Terminal de Antonina, seja com investimentos públicos ou privados, para ser referência no sistema de cabotagem, melhorando a movimentação de cargas”, disse o governador.

BENEFÍCIOS – Diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia reforçou que o Estado oferece vantagens para quem optar pelo transporte por essa modalidade, com redução de até 50% nas taxas cobradas.

As vantagens oferecidas pela empresa pública paranaense são nas tarifas Inframar (paga pelo armador pela utilização da infraestrutura de acesso e abrigo), Infraport (paga pelo operador portuário sobre a utilização da infraestrutura terrestre ou portuária) e Infracais (paga pelo armador para ocupação do cais de acostagem).

Os valores consideram a mercadoria e o tipo de embarcação, entre outras variáveis.

“A dedução é uma forma de incentivar a cabotagem. Acreditamos que essa é uma alternativa logística importante, não apenas para reduzir os custos, mas também para desafogar os demais modais, principalmente o rodoviário”, afirmou Garcia.

Da Agência Estadual de Notícias
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