Notícias
Estatuto da Criança e do Adolescente em debate
LUIZ PORTANERI EXPLICOU O PROJETO “ECA DIREITOS E DEVERES”
Luiz Carlos Portaneri defendeu mais atenção às crianças e adolescentes. (Foto: Claudino Nunes/AL)
Agora Litoral
O autor do Projeto ‘Conhecendo o ECA Direitos e Deveres’, Luiz Carlos Portaneri, explicou, na Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta quinta-feira (31), a importância de esclarecer o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas para desmistificar o entendimento de que o ECA é uma lei benevolente que não regulamenta as atitudes infanto-juvenis.
De acordo com ele, o trabalho que é realizado há anos nas escolas de Paranaguá mostra as medidas protetivas – que garantem direitos – e também as medidas sócio-educativas, que se referem aos atos infracionais cometidos por adolescentes e que são aplicadas pelo Poder Judiciário quando há o descumprimento de determinados deveres que lesam os interesses sociais.
“É bom que fique bem claro que crianças e adolescentes são inimputáveis em relação ao Direito Penal, mas são responsáveis em relação ao ECA”, disse Portaneri, que desenvolve o projeto desde março de 2006. Ele defendeu ainda o comprometimento com a causa pela família, escola e governo, entre outros, para uma melhor formação dos jovens, evitando assim que eles ingressem nas drogas e na contravenção.
Luiz Carlos Portaneri (que foi o mais votado na última eleição para Conselheiro Tutelar e largou o cargo por acreditar que seu trabalho junto às escolas era mais positivo que a função de Conselheiro) defendeu a necessidade de haver projetos de prevenção para trabalhar com a criança, pais e professores e, assim, diminuir o crescimento da violência nas escolas e na sociedade em geral.
“Algo tem que ser feito; estamos perdendo nossa juventude cada dia mais cedo e muitos estão achando normal”, declarou, emocionado.
SUGESTÕES
Ao concluir sua explanação aos vereadores e ao público presente à sessão, Luiz Carlos Portaneri defendeu que seja criada uma Comissão Parlamentar permanente na área de infância; que seja revista a Lei Municipal 3.176/2011 (que dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente); que os conselheiros eleitos sejam capacitados antes de assumirem o cargo; e que seja criada uma equipe de profissionais da área da infância para trabalhar nas escolas esclarecendo o conteúdo do ECA para professores, alunos e familiares.
Notícias
Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
Notícias
Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
Notícias
Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.