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Decreto estadual manda Litoral adotar medidas mais restritivas

Determinação entra em vigor na quarta-feira (8).

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Os sete municípios que compõem a 1ª Regional de Saúde, do Litoral, também terão que se adequar às limitações impostas pelo decreto estadual 4942/20 que restringe o funcionamento de atividades econômicas consideradas não essenciais e a circulação de pessoas em locais públicos por 14 dias para conter o avanço da Covid-19.

A determinação consta em um novo decreto 5041/2020 (AQUI) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e vale para Matinhos, Paranaguá, Morretes, Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba e Pontal do Paraná a partir desta quarta-feira (8). As operações dos portos de Paranaguá e Antonina não serão afetadas.

Agora são 141 municípios atingidos por medidas restritivas mais severas no Estado. Eles pertencem às regionais de Saúde de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Toledo e Litoral.

A inclusão das cidades litorâneas leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, houve aumento de 101% nos casos nos sete municípios entre a semana epidemiológica 26 (460 casos) e a semana 27 (925 casos). A ocupação de leitos de UTI no Hospital Regional do Litoral, que alcançou 95% na área Covid-19 e de 80% ou mais nos demais leitos (traumas, partos e outras situações), também foi levada em consideração nessa decisão.

As medidas estabelecidas no decreto estadual foram apresentadas aos prefeitos dos sete municípios na tarde desta segunda-feira (6).

“Precisamos que as medidas sejam adotadas em todos os municípios e também a cooperação dos moradores de Curitiba e da Região Metropolitana para que não desçam ao Litoral neste período. Os casos estão aumentando, a situação é preocupante, e é momento de agir”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto. “É uma abordagem de saúde pública. Só vamos conseguir vencer a Covid-19 se estivermos juntos”.

Ele também acrescentou que o Governo do Estado trabalha para ampliar o número de leitos e a capacidade da UTI no Hospital Regional do Litoral nos próximos dias. Atualmente há dez leitos de UTI e dez de enfermaria disponíveis, com lotação de 90%.

PREFEITOS  Os prefeitos falaram que o decreto estadual respalda ações individuais já adotadas ao longo da pandemia, como as barreiras sanitárias, e que é o momento adequado para assumir postura mais dura contra o novo coronavírus. Eles também pediram colaboração dos moradores de Curitiba e Região Metropolitana contra os deslocamentos.

“A informação que temos é que julho será um mês difícil. Temos que entender que a pandemia está chegando em momento delicado no Paraná. Tivemos cinco óbitos nas últimas semanas em Paranaguá”, destacou o prefeito Marcelo Roque. “Essa é a nossa preocupação e a de todos os prefeitos do Litoral. Se não tivéssemos tomado medidas restritivas lá atrás teríamos mais de 300 óbitos nessas cidades”.

“Morretes só tem um respirador. Estamos fazendo tudo o que podemos. Acho que esse decreto do Governo do Estado será bom para unificar a decisão”, ponderou o prefeito de Morretes, Osmair Costa Coelho.

“Vamos acompanhar o que a Secretaria prescreve porque é a instituição que tem os quadros capacitados para tomar as decisões que dizem respeito a saúde pública e preservação da vida, mais do que qualquer convicção pessoal”, acrescentou o prefeito de Antonina, José Paulo Azim.

PRINCIPAIS RESTRIÇÕES – A principal medida do decreto 4942/20 é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais 7 dias. Segundo o texto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.

A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thru, delivery ou take away (retirada no balcão).

O funcionamento dos mercados, supermercados e similares (frutarias e panificadoras) ficará restrito de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h. O fluxo será limitado a 30% da capacidade total, devendo ser controlado com a distribuição de senhas. O acesso será limitado a uma pessoa da família. Crianças menores de 12 anos também não poderão entrar nesses estabelecimentos.

Beto Preto também citou a resolução 856/2020, válida para igrejas e templos religiosos. O documento da Secretaria da Saúde estabelece que todas as igrejas e templos que estiverem localizados nas 141 cidades impactadas pelas restrições deverão abster-se de promover eventos religiosos presenciais, restringindo-se apenas às versões virtuais.

ATIVIDADE ESSENCIAIS – Os serviços essenciais listados no Decreto 4.317/2020devem seguir os dispostos na Resolução 632/2020 e as notas orientativas da Secretaria de Estado da Saúde, com regras rígidas de higiene e distanciamento social.

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Tarifas de ônibus intermunicipais são reajustadas

Correção foi aplicada nas linhas que cruzam praças de pedágio das novas concessões rodoviárias

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) reajustou o preço das passagens de transporte intermunicipal de passageiros das linhas que cruzam praças de pedágio das novas concessões rodoviárias desde o último sábado (23), quando foi iniciada a cobrança.

O reajuste foi aplicado em toda linha que circula por rodovia concedida e que cruze praça de pedágio, levando em consideração a quilometragem percorrida, o número de eixos do veículo utilizado, e o fator de ocupação das linhas, que é a quantidade de passageiros transportados. O novo valor é aplicado a todas as seções destas linhas, mesmo quando o passageiro desce do veículo antes de passar por praça de pedágio.

Nas linhas rodoviárias o valor do pedágio consta em campo separado do valor da tarifa, assim como a taxa de embarque, que é cobrada de acordo com o município de embarque.

Nas linhas metropolitanas o valor foi somado às tarifas, cujas tabelas com valores reajustados estão disponíveis na página de Transporte de Passageiros do portal do DER/PR (AQUI).

FISCALIZAÇÃO 

O DER/PR é o órgão público estadual responsável pela organização, administração e fiscalização do sistema de transportes comerciais intermunicipal de passageiros do Paraná, que atualmente conta com mais de 500 linhas em atividade.

Fiscais do órgão atuam na verificação de veículos e venda de passagens em todas as regiões do Estado, garantindo o cumprimento da legislação vigente e das obrigações contratuais das empresas, aplicando as sanções cabíveis sempre que qualquer irregularidade é verificada.

Somente as linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) não são administradas pelo DER/PR, cabendo a responsabilidade pelas mesmas à Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Da AEN

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Temporada do pinhão começa dia 1º de abril no Paraná

Safra se estende até junho

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Foto: Mauro Scharnik

O pinhão voltará para as mesas dos paranaenses a partir da próxima semana. Seguindo orientação do Instituto Água e Terra (IAT), a semente, um dos mais emblemáticos símbolos do Paraná, já poderá ser colhida, armazenada e comercializada a partir da próxima segunda-feira (1º/4).

A medida, contudo, só é válida para pinhões que já tenham atingido o período completo de maturação, cuidado necessário para ajudar na preservação da espécie e também garantir a saúde dos consumidores. A multa em caso de desobediência é de R$ 300 a cada 50 quilos apreendidos, além da responsabilização por crime ambiental. A safra se estende normalmente até junho.

As normas e instruções de comercialização são estabelecidas na Portaria IAP nº 046/2015 e têm como objetivo conciliar a geração de renda e proteger a reprodução da araucária, ameaçada de extinção. Quando o pinhão cai ao chão, é uma oportunidade para animais, como a cutia, ajudarem a semear o fruto em outros lugares, garantindo a reprodução da árvore.

“Os produtores e a população em geral podem contribuir para a preservação da araucária respeitando o período da maturação do pinhão, permitindo que as espécies da fauna possam se alimentar e ajudar a semear a planta. Além disso, é possível denunciar qualquer irregularidade aos órgãos ambientais fiscalizadores, como o IAT”, explica a engenheira florestal do escritório regional do IAT em Guarapuava, no Centro-Sul, Lauren Soares Silva.

Em relação ao consumo, ela destaca que as pinhas imaturas apresentam casca esbranquiçada e alto teor de umidade, o que favorece a presença de fungos, podendo o alimento se tornar até tóxico para o ser humano. Se ingerido, pode prejudicar a saúde com problemas como a má digestão, náuseas e episódios de constipação intestinal.

Além disso, reforça a engenheira, também não é permitida a venda de pinhões trazidos de outros estados. “Qualquer irregularidade deve ser denunciada pela população para que possamos garantir a preservação desta árvore tão importante e que está ameaçada de extinção”, diz Lauren.

A fiscalização é feita pelos agentes do IAT e o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV). Caso comprovada qualquer irregularidade, um processo é instaurado para que seja lavrado o auto de infração ambiental.

As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do órgão ambiental, por meio dos telefones (41) 3213-3466, (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350 ou 181.

ECONOMIA 

O pinhão é um produto importante para a economia do Estado. Ele movimentou R$ 20,8 milhões em 2022, de acordo com a edição mais recente do Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

A produção, também em 2022, alcançou 4,1 mil toneladas, de acordo com a Pesquisa de Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais da metade da safra está concentrada nos municípios da região Centro-Sul do Estado, com 2.578 toneladas. A maior produção no Estado foi registrada em Inácio Martins, com 700 toneladas colhidas em 2022, seguida por Pinhão, com 556 toneladas, e Turvo com 271 toneladas.

Além do Centro-Sul, as regiões Central, Sul e Sudoeste também concentram o maior volume de produção da semente no Estado. Segundo a Seab, por ser um produto extrativista, não há previsão do volume que será colhido neste ano.

Da AEN

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DENGUE: Boletim confirma mais 22,7 mil casos e 18 óbitos no Paraná

Novo informe foi divulgado nesta terça-feira (26)

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O informe semanal da dengue divulgado nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra mais 22.767 casos e 18 óbitos. Com esta atualização, o Paraná soma agora 135.961 casos e 77 óbitos em todo o Estado neste período sazonal (2023/2024).

As mortes são de pessoas entre 25 e 100 anos, sendo nove homens e nove mulheres. Nove pessoas não possuíam comorbidades. Elas foram registradas em diferentes Regionais de Saúde: São João (7ª RS), Luiziana (11ª RS), Mandaguari (15ª RS) e Cornélio Procópio (18ª RS) registraram um óbito; Cascavel (10ª RS), Apucarana (16ª RS) e Toledo (20ª RS), dois óbitos por município; Londrina (17ª RS), quatro óbitos; e na 8ª RS ocorreram quatro mortes, sendo duas em Ampére, uma em Cruzeiro do Iguaçu e uma em Nova Esperança do Sudoeste.

As Regionais com mais casos confirmados de dengue são a 16ª RS de Apucarana (21.508), 10ª de Cascavel (18.468), 8ª RS de Francisco Beltrão (15.168), 17ª RS de Londrina (13.546), 15ª RS de Maringá (11.208) e 11ª RS de Campo Mourão (9.629). Já os municípios que apresentam mais casos confirmados são Apucarana (13.450), Londrina (9.929), Cascavel (8.210), Maringá (6.100) e Paranavaí (3.998). 

Este é o 29º Informe Epidemiológico publicado pela Vigilância Ambiental da Sesa, que registrou também 306.340 notificações, 214.915 casos prováveis e 71.262 casos em investigação. No total já foram descartados 91.425 casos. Dos 399 municípios, 356 apresentaram casos autóctones, quando a doença é contraída localmente, e todos os municípios tiveram notificações.

CHIKUNGUNYA 

O novo boletim confirmou ainda um novo caso de chikungunya, somando 92 confirmações da doença no Estado. Do total de casos, 58 são autóctones (quando a doença é contraída no município de residência). Há, ainda, 380 casos em investigação e 923 notificações.

Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus. Foram registradas 87 notificações.

Confira o informe semanal AQUI e mais informações neste LINK.

Da Sesa

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