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Decreto de Bolsonaro libera igrejas e lotéricas para funcionar na quarentena

Medida considera essas atividades como “serviços essenciais” e não precisa de aprovação do Congresso

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As casas lotéricas e as igrejas foram incluídas pelo presidente Jair Bolsonaro na lista de serviços e atividades essenciais que podem funcionar durante a situação de emergência no país em decorrência do novo coronavírus.

A medida não precisa ser aprovada pelo Congresso, pois foi baixada por meio de decreto do Executivo. Bolsonaro já havia anunciado nas redes sociais, na quarta-feira (25), que incluiria as lotéricas nessa relação.

De acordo com o presidente, 2.463 dos 12.956 estabelecimentos no Brasil estão fechados por decisões estaduais ou municipais.

O decreto afirma que o funcionamento das igrejas deve seguir as recomendações do Ministérios da Saúde. As atividades presenciais já vinham sendo limitadas por elas para evitar aglomerações, dando preferência a transmissão de cultos e missas por redes sociais.

Em estados, como São Paulo e Santa Catarina, há igrejas que recorreram à Justiça para garantir suas portas abertas aos fiéis. A decisão de Bolsonaro as deixou liberadas da quarentena.  Além disso, o decreto cria brechas nas quarentenas determinadas em alguns Estados.

Na terça-feira (24), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente já havia criticado o rigor das medidas de isolamento que têm sido adotadas para conter o avanço da doença.

“Algumas poucas autoridades, estaduais e municipais, devem abandonar o conceito de terra arrasada”, disse ele em relação a medidas como a proibição de transportes e fechamento do comércio.

CLIQUE AQUI e veja a íntegra do Decreto.

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Justiça derruba decreto de Bolsonaro que tirava lotéricas e igrejas da quarentena

Também foi determinada multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

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O decreto do presidente Jair Bolsonaro que definia igrejas e casas lotéricas como atividades essenciais teve seus efeitos suspensos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27).

O juiz Márcio Santoro Rocha, da Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as atividades religiosas e lotéricas tivessem o funcionamento suspenso enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha, que também determinou pena de multa de R$ 100 mil no caso de descumprimento da decisão. A AGU (Advocacia Geral da União) já se manifestou que irá recorrer.

ENTIDADES SE UNEM CONTRA DECRETO
Além do Ministério Público Federal, que se manifestou na Justiça contra a medida de Bolsonaro, diversas entidades religiosas, científicas e da sociedade civil se posicionaram contrárias ao decreto.

Um grupo dessas entidades, formado por OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) se manifestou por meio de nota que condena a “campanha de desinformação” promovida por Bolsonaro.

O momento exige “lucidez, responsabilidade e solidariedade”, afirmam as instituições, em texto publicado na sexta-feira (27). No documento, pedem que as pessoas respeitem “as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional”.

“Estratégias de isolamento social, fundamentais para conter o crescimento acelerado do número de pessoas afetadas pelo coronavírus, visam à organização dos serviços de saúde para lidar com esta situação, que, apesar de grave, pode ser bem enfrentada por um sistema de saúde organizado e bem dimensionado”, sustenta a nota.

REPÚDIO GENERALIZADO
As manifestações contrárias à liberação de igrejas e lotéricas vieram também de onde menos se esperava. O Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) informou em sua página do Facebook que a orientação às igrejas associadas é para seguir com atividades presenciais suspensas, apesar do decreto.

Após a publicação da medida, a Igreja Universal do Reino de Deus comunicou em seu site uma reiteração a que todos os seus templos sigam as determinações do Ministério da Saúde para evitar o coronavírus.

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Tarifa do ferry boat em Guaratuba sobe em todas as categorias de veículos

Preço passa de R$ 7,10 para R$ 7,40 para automóveis, caminhonetes e furgões

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) autorizou a concessionária Travessia de Guaratuba S.A., responsável pelo ferry boat da baía de Guaratuba, que liga o município à praia de Caiobá, em Matinhos, no Litoral do estado, a reajustar sua tarifa básica.

O menor valor, que era de R$ 7,10 passa a custar R$ 7,40 para automóveis, caminhonetes e furgões. Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor pagam meia tarifa.

O preço varia até o valor de R$ 51,80 (caminhões com reboque e caminhões-trator com semirreboque, de sete eixos).

O reajuste anual é previsto no contrato de concessão e foi homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), de acordo com o governo.

O reajuste seguiu a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Veja abaixo os novos valores:

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Paraná registra as duas primeiras mortes provocadas pelo coronavírus

Vítimas foram um homem de 84 anos e uma mulher de 54.

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O Paraná registrou as duas primeiras mortes provocadas pelo coronavírus.  Os dois óbitos foram confirmados pela prefeitura de Maringá e pelo Ministério da Saúde na tarde desta sexta-feira (27). As vítimas foram um homem de 84 anos e uma mulher de 54.

Segundo informaram as autoridades, o homem teria contraído a doença no dia 15 de março. Ele tinha comorbidades e estava internado em um hospital da rede privada. A filha dele havia sido o primeiro caso registrado em Maringá. Ela havia viajado para a Espanha e retornado ao Brasil já doente. Devido ao contato com a filha, o idoso passou a ser considerado como caso suspeito, falecendo na manhã de quinta-feira (26).

Já a mulher teria morrido na quarta-feira (25), de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde. Ela apresentou os primeiros sintomas no dia 14, após retornar de uma viagem à Paraíba e ter passado por São Paulo. Ela também tinha problemas de saúde.

125 casos confirmados
Em live pelo facebook, o secretário de Saúde do Estado, Beto Preto, informou que o Paraná tem 125 casos confirmados de coronavírus – 19 novos desde o último boletim, incluindo os dois óbitos.

As novas confirmações são em Cascavel (3), Cianorte (1), Guarapuava (1), Curitiba (5), Maringá (4), Iretama (1), Campo Mourão (1), Umuarama (1), Guaíra (1) e União da Vitória (1).

Os pacientes têm idades entre 22 e 84 anos.

Beto Preto também confirmou a morte das duas pessoas em Maringá, lamentou o falecimento e confirmou que o Paraná continuará impondo restrições à proliferação da Covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus.

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