Contas de Baka de 2012 são reprovadas pela Câmara de Paranaguá

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Paranaguá reprovou, na segunda-feira (31), a prestação de contas do ano de 2012 do ex-prefeito José Baka Filho (PDT). Os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Essas contas já haviam sido julgadas e reprovadas em setembro do ano passado, mas Baka ingressou com uma ação contra a decisão, afirmando que não teve direito à ampla defesa. A Justiça anulou a votação, o que fez com que fossem novamente julgadas.

Irregularidades apontadas

– reincidente falta de inscrição de Precatórios na Dívida Fundada;

– obrigações financeiras frente às disponibilidades em déficit;

– aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do encerramento do mandato (ano eleitoral);

– falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o Magistério.

Baka diz que julgamento é injusto e ilegal

Ouvido pelo Agora Litoral, o ex-prefeito José Baka Filho considerou o julgamento “injusto e ilegal”, alegando que não houve o direito ao contraditório e ampla defesa.

“A Câmara Municipal agiu ao arrepio da Lei, com visível orientação política do prefeito para nos prejudicar, e a oposição agiu oportunamente convergindo com essa injustiça. Buscaremos os reparos judiciais cabíveis”, afirmou.

Baka lembrou que, após anular a votação em setembro do ano passado, apresentou novos documentos, inclusive no Tribunal de Contas, que, segundo ele, ainda não encerrou o julgamento.

“Existem fases ainda no Tribunal de Contas do Estado que podem até mudar o posicionamento do TCE [pela reprovação das contas de 2012]. É difícil, mas pode acontecer”, disse. “Buscaremos os reparos judiciais cabíveis”, completou.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, a anulação da votação do ano passado ocorreu por que o processo tinha vícios.

“Como foi anulada, [a votação] teria que recomeçar do zero; (…) eles atropelaram tudo. Pegaram os documentos do ano passado, que estão vencidos, que não têm mais validade, fizeram o processo às pressas para me prejudicar politicamente”, defendeu.

CANDIDATÍSSIMO

Por último, José Baka Filho afirmou que, apesar da decisão da Câmara, segue candidatíssimo à Prefeitura Municipal. “Se o PDT me convocar, estarei pronto a continuar prestando serviços à cidade de Paranaguá”.