A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu um processo administrativo para verificar se a concessionária BR Travessias, operadora do ferryboat que faz a ligação entre Guaratuba e Matinhos, tem condições de continuar com o contrato, ou se cabe a rescisão da licitação.
Desde o início de abril, quando a empresa assumiu a travessia, a ouvidoria-geral do Estado recebeu mais de 150 reclamações formais relacionadas à falta de qualidade ou segurança do serviço prestado.
“As penalidades dispostas pela legislação vão desde a aplicação de multas até uma eventual rescisão do contrato de concessão. É claro que essa é a pena capital a uma empresa com a declaração de sua inidoneidade”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira
Além das denúncias recebidas por telefone e pela internet, a CGE fiscalizou, in loco, a situação do ferryboat de Guaratuba, quando também colheu opiniões dos usuários. Pelo contrato, o prazo máximo de travessia é de 32 minutos, mas foi relatado que esse tempo é bem maior.
“Com esse novo procedimento de execução por essa empresa, percebemos que houve dificuldade especificamente em relação ao tempo de travessia”, diz Siqueira, que também aponta a falta de sinalização dos itens obrigatórios de segurança.
Calamidade pública
Devido à crise, o prefeito Roberto Justus (DEM) decretou estado de calamidade pública e prometeu tomar as medidas cabíveis. A BR Travessias foi notificada para representar os documentos necessários para o alvará, assim como os atestados de vistoria das embarcações e comprovantes das obrigações assumidas no contrato de concessão.
Na terça-feira passada (13), um problema mecânico fez com que uma balsa ficasse à deriva na Baía de Guaratuba. O resgate demorou 45 minutos.
“Não foi a primeira, nem a segunda vez, e se não tivéssemos tomado essa medida, talvez não fosse a última vez a nos depararmos com as balsas à deriva ou encalhadas na Baía de Guaratuba”, desabafou Justus.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que a concessionária BR Travessias comprovou no processo licitatório que teria condições de prestar o serviço. Ele cita que a legislação federal permite que a contratada adquira os equipamentos, como as balsas, pouco antes da assinatura do contrato e não necessariamente no pregão.
Por meio de nota, a empresa BR Travessias diz que está cumprindo com todas as exigências legais.
