A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que fará inspeções constantes na travessia da Baía de Guaratuba, no Litoral do Paraná, para verificar o cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa que assumiu o serviço em abril. Entre a noite de sexta-feira (30/7) e a manhã de sábado (31), na semana passada, as equipes da CGE verificaram o tempo de travessia e conversaram com os usuários.
As visitas de inspeção, que já haviam começado com o Programa CGE Itinerante, em maio, foram determinadas pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
“Com a recente requisição administrativa de uma das balsas da empresa que fazia a travessia anteriormente, o tempo despendido pelos usuários foi reduzido. Por isso, voltamos ao Litoral para verificar a efetividade dessa ação”, explicou Siqueira.
Ele disse que outras inspeções, em dias a serem definidos, serão feitas para acompanhar a prestação do serviço e o grau de satisfação da população.
“Essa é uma ação preventiva, para evitarmos que o cidadão passe por aborrecimentos nos dias de maior movimento. Seja em fim de semana ou em dias úteis, fiscalizaremos o cumprimento do contrato, pois a empresa que venceu a licitação se comprometeu em oferecer um bom serviço”, completou o controlador-geral do Estado.
RECLAMAÇÕES – Desde abril, a Ouvidoria-Geral recebeu mais de 150 reclamações e denúncias, que indicavam má prestação do serviço. Passado um mês de operação da empresa BR Travessias, que venceu a licitação para fazer o serviço de ferry-boat, o programa CGE Itinerante visitou o local e colheu mais 80 reclamações.
O material resultou em informação técnica ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com questionamentos e pontos do contrato que precisavam ser cumpridos com celeridade.
A situação era tão complexa que a Prefeitura de Guaratuba decretou situação de emergência. De acordo com o termo de referência que orientou a licitação, a duração máxima da travessia deve ficar em até 22 minutos na alta temporada e 32 minutos na baixa temporada. Porém, usuários reclamaram que a demora chegou a 4 horas em determinado dia e relataram número insuficiente de embarcações e falta de manutenção.
RESULTADOS – Para tentar resolver a situação, já que a BR Travessias prometeu operar com nova balsa em cerca de 60 dias, em 15 de julho foi feita a requisição administrativa da embarcação da antiga empresa que fazia a travessia.
“Percebemos redução bastante expressiva no tempo entre o pagamento do tíquete de embarque até o efetivo desembarque na outra margem”, disse Gil Souza, diretor de Auditoria, Controle e Gestão da CGE, que participou pessoalmente da ação.
Os servidores da CGE colocavam um prisma numerado sobre o carro que acabara de pagar a tarifa. Depois, na hora do embarque, outros servidores registravam o tempo e, depois, a equipe de bordo fechava o tempo despendido.
“Em média, na noite de sexta-feira e manhã de sábado, o tempo girou em torno de 15 a 20 minutos”, concluiu Souza.
O resultado dessas ações permitirá embasar eventuais cobranças à empresa para que melhore a prestação do serviço. O não cumprimento gera multas e outras sanções, por enquanto a cargo do DER, responsável pela contratação. Veja a íntegra do contrato AQUI.
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