Agora Litoral
A Câmara Municipal de Paranaguá derrubou o veto integral do prefeito Marcelo Roque ao Projeto de Lei nº 4.699/2017 e manteve o Programa Patrulha Maria da Penha no município. A decisão ocorreu na sessão de quinta-feira (14).
Proposto pelo vereador Jozias da Negui e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei foi para aprovação ou veto de Marcelo Roque, que alegou ingerência do Poder Legislativo na Administração Municipal.
Na justificativa de veto, Marcelo Roque disse que o Projeto em questão criava algumas obrigações à Secretaria de Segurança e ao próprio Poder Executivo – o que contrariaria o disposto nos artigos 9º e 50º da Lei Orgânica do Município (independência dos poderes).
Porém, em votação secreta, 11 vereadores decidiram contrariar o veto do Prefeito e instituir o Programa Maria da Penha em Paranaguá. O veto de Marcelo Roque obteve 7 votos favoráveis.
PROMULGAÇÃO
Caso o Prefeito não publique a decisão da Câmara 48 horas após receber a comunicação oficial, o presidente da Câmara, Marquinhos Roque (irmão do Prefeito), ou o vice-presidente, Sargento Orlei, deverá fazer a promulgação da mesma – o que é previsto em lei para quando o Prefeito não publica a decisão da derrubada do veto pelo plenário.
NOTÍCIA RELACIONADA
