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Bolsonaro sanciona lei que cria “MEI caminhoneiro”

Outra lei sancionada prorroga o IPI zero na compra de carros para pessoas com deficiência.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (31/12) a lei complementar que cria o chamado MEI Caminhoneiro” para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual.

O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.

A lei sancionada permite que os caminhoneiros se inscrevam como MEI ainda que tenham um faturamento maior do que o teto das demais categorias incluídas no regime simplificado.

Para acesso ao MEI, as outras categorias devem ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Para o transportador autônomo de cargas, o limite da receita bruta chega a R$ 251,6 mil ao ano.

No caso de início das atividades, o teto para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67 multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano.

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O valor mensal da contribuição previdenciária dos caminhoneiros que fizerem parte do MEI será de 12% sobre o salário mínimo.

Isenção de IPI

A lei que prorroga por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos para pessoas com deficiência e taxistas também foi sancionada nesta sexta-feira, com um veto.

O trecho vetado afastava a incidência do IPI sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo, sejam usados para a adaptação dele ao uso por pessoas com deficiência.

Por se tratar de acessórios opcionais, o Ministério da Economia argumentou que a lei criaria outro benefício fiscal, diferente daquele que estava sendo prorrogado.

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Nesse sentido, a Economia pediu que o presidente vetasse o trecho porque o Congresso não teria indicado fonte de receitas que cobrisse a nova renúncia fiscal. Sem a fonte para fazer frente ao custo adicional, a Economia afirmou que o Governo não estaria respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O IPI zero para a compra de veículos novos por pessoas com deficiência existe desde 1995 e estava programado para terminar em dezembro de 2021. Com a sanção, o benefício se estende até o fim de 2026.

Além de prorrogar a isenção, a lei estende o benefício a pessoas com deficiência auditiva – proposta que havia sido vetada em julho de 2021 pelo presidente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o direito à isenção do imposto às pessoas com deficiência auditiva. O projeto torna essa previsão assegurada em lei

Do G1
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Polícia Civil deflagra operação contra grupo que praticou arrastões e roubos na BR-376 em Guaratuba

Criminosos chegaram a efetuar disparos contra veículos para intimidar as vítimas.

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde o começo da manhã desta quinta-feira (6) para cumprir três mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma associação criminosa que atua em roubos e furtos de carga na BR-376. Os mandados estão sendo cumpridos em Guaratuba, no Litoral, Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e Garuva (SC), no norte de Santa Catarina.

A investigação apurou que o grupo realizou dois arrastões durante congestionamentos na rodovia, nos dias 8 e 16 de fevereiro, na altura de Guaratuba, no Litoral do Paraná.

Na ocasião, os criminosos armados abordaram motoristas e passageiros de carros e caminhões, subtraindo pertences pessoais, como carteiras, celulares e relógios. Segundo as investigações, eles chegaram a efetuar disparos contra veículos para intimidar as vítimas.

A PCPR identificou três suspeitos. Além dos crimes patrimoniais, eles também atuariam na receptação e distribuição dos produtos roubados. As diligências desta quinta-feira visam localizar os investigados e apreender elementos que auxiliem na continuidade da investigação.

“O grupo criminoso agia de forma violenta, se aproveitando dos congestionamentos para cometer os crimes. Em ambos os casos, os assaltantes estavam armados e efetuaram disparos para intimidar as vítimas. Nossa investigação permitiu identificar três suspeitos envolvidos tanto na prática dos roubos quanto na receptação e distribuição dos produtos furtados”, afirmou o delegado Gabriel Caldeira.

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A operação conta com a atuação de policiais civis que integram o Verão Maior Paraná, reforçando o trabalho da PCPR no Litoral. As equipes desempenham ações de investigação e repressão qualificada, garantindo mais segurança para moradores e turistas na região.

Da AEN

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23 cidades tiveram o fevereiro mais quente da média histórica no Paraná

No Litoral, Antonina e Paranaguá registraram as mais altas desde 2013

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O Paraná esteve muito quente em fevereiro. Durante todo o mês, em todas as regiões do Estado, as temperaturas médias ficaram dentro ou ao menos um grau acima da média histórica. Algumas cidades bateram o recorde de fevereiro mais quente da série histórica (veja a lista abaixo). O destaque foi a cidade de Cândido de Abreu, no Centro do Estado, que registra no mês de fevereiro uma temperatura média de 23,5°C e, em 2025, registrou uma média de 26,1°C, ou seja, um aumento de 2,6°C na temperatura.

As temperaturas mínimas, que são registradas de madrugada, também tiveram aumento em todo o Estado de até dois graus, principalmente na região de Ponta Grossa e em Cândido de Abreu. Já as temperaturas máximas, que ocorrem a tarde, chegaram a ficar entre dois e três graus acima da média histórica para o mês nas regiões de Cândido de Abreu e no extremo Oeste do Estado. Apenas o Noroeste teve temperaturas máximas dentro da média para fevereiro. 

Nas 50 estações meteorológicas do Simepar, doze registraram temperaturas médias um grau mais altas do que em 2024 nas cidades: Antonina, Cambará, Cândido de Abreu, Guarapuava, Guaratuba, Lapa, Paranaguá, Pinhais, Pinhão, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e Telêmaco Borba. A temperatura mais alta registrada em fevereiro de 2025 no Paraná foi em Capanema no dia 16: 39,1°C. Mas esta não é a temperatura mais alta do ano na cidade. Em 23 de janeiro a cidade já havia registrado 39,3°C de temperatura máxima. 

Cidades que bateram o recorde de fevereiro mais quente da série histórica:

Ponta Grossa teve 23°C de temperatura média, a mais alta para fevereiro desde 1998;

Antonina, que teve 27°C de temperatura média, a mais alta para fevereiro desde 2015;

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Capanema, que teve 26,9°C, a mais alta para fevereiro desde 2018;

Cândido de Abreu, que teve 26,1°C, a mais alta para fevereiro desde 1998;

Cornélio Procópio, que teve 25°C, a mais alta para fevereiro desde 2019;

Fernandes Pinheiro, com 22,6°C em fevereiro de 2025, a mais alta para o mês desde 2000;

Cruzeiro do Iguaçu, que teve 26,3°C, a mais alta para fevereiro desde 2022;

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Foz do Iguaçu, que teve 26,9°C, a mais alta para fevereiro desde 2018; 

Francisco Beltrão, que teve 24,7°C, a mais alta para fevereiro desde 2011; 

Guaíra, que teve 27,1°C, a mais alta para fevereiro desde 1998; 

Guarapuava, com 22,5°C, a mais alta para fevereiro desde 1998; 

Laranjeiras do Sul, com 23,7°C, a mais alta para fevereiro desde 2018; 

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Palmas, com 19,7°C, a mais alta para fevereiro desde 2020; 

Palmital, com 24,4°C, a mais alta para fevereiro desde 1998 – na região de Santa Maria, recorde de 22,9°C de temperatura média em fevereiro, a mais alta para o mês desde 2023; 

Paranaguá, com 27,2°C, a mais alta para o mês desde 2013; 

Pato Branco teve 24,4°C, a mais alta para o mês desde 1998; 

Pinhão, com 23,3°C, a mais alta para o mês desde 2004; 

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Ponta Grossa, com 23°C, a mais alta para o mês desde 1998; 

Santa Helena, com 27,7°C, a mais alta para fevereiro desde 1998; 

Santo Antônio da Platina, com 25,2°C, a mais alta para fevereiro desde 2019; 

Telêmaco Borba, com 24,2°C, a mais alta para fevereiro desde 1998; 

Ubiratã com 25,8°C, a mais alta para fevereiro desde 2018; 

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e União da Vitória com 23,5°C, a mais alta para fevereiro desde 1998.

CHUVAS – Além do calor, as tempestades isoladas com grandes acumulados de chuva também foram destaque no mês de fevereiro em algumas regiões. Campo Mourão teve 191 mm a mais de chuva do que a média para o período – foram 353,4 mm em fevereiro de 2025, dos quais 71 mm atingiram a cidade em um único dia: 13/02.

São Miguel do Iguaçu registrou um acumulado de 108 mm acima da média. Outras cidades também se destacaram pelo alto volume de chuvas: em Antonina foram 72 mm a mais do que a média para fevereiro; Cornélio Procópio, 70 mm a mais; Curitiba, 85 mm a mais; e Palmas, 82 mm a mais. 

Porém, como a irregularidade das chuvas é uma característica do verão, em outras cidades o volume de chuvas ficou bem abaixo da média histórica. É o caso de Pato Branco, onde choveu 112 mm abaixo da média para fevereiro; Cianorte teve 76 mm a menos; Lapa teve 73 mm a menos; Francisco Beltrão teve 88 mm a menos; e Santa Helena teve 74 mm a menos.

A Capital, dos 28 dias de fevereiro, 12 não tiveram registros de chuva. “Mas a relação entre os dias chuvosos e o acumulado de chuvas no fim do mês nem sempre pode ser levada em consideração, pois as chuvas no verão são costumeiramente irregulares. Pode chover em um dia só grande parte do volume estimado para o mês inteiro”, explica Braun. 

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É o caso do Litoral, onde alguns temporais registraram altíssimos volumes de chuva em fevereiro, causando alagamentos expressivos. Em Paranaguá, no dia 8, choveu 101,2  mm, quase um terço do acumulado de chuva do mês inteiro: 308,6 mm. Em Antonina dia 7 foram registrados 148,6 mm, quase metade do acumulado do mês de fevereiro inteiro: 310,8 mm.

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Paranaguá Saneamento leva o ‘Bloco da Economia de Água’ para a Ilha do Mel neste Carnaval

Ação educativa busca sensibilizar turistas e moradores sobre o consumo responsável de água durante a alta temporada.

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Com o compromisso de garantir um abastecimento eficiente e sustentável, a Paranaguá́ Saneamento realiza na sexta-feira (28/02), véspera do feriado de Carnaval, uma ação especial de conscientização sobre o uso responsável da água na Ilha do Mel. A iniciativa visa sensibilizar turistas e moradores sobre a importância de evitar desperdícios, especialmente em períodos de alta temporada, quando o consumo aumenta significativamente.

A ação, intitulada “Bloco da Economia de Água”, traz uma abordagem lúdica e acessível para reforçar boas práticas no consumo de água. Durante o período carnavalesco, serão instaladas placas informativas ao longo das trilhas da Ilha do Mel, destacando dicas simples e eficazes, como fechar a torneira ao escovar os dentes ou lavar as mãos, contribuindo para um uso mais eficiente dos recursos hídricos. Além disso, panfletos de boas-vindas serão distribuídos aos visitantes com orientações práticas para incentivar hábitos sustentáveis durante a estadia na ilha.

“Com o aumento expressivo da população nas ilhas durante a alta temporada, o uso consciente da água se torna ainda mais essencial para garantir que o abastecimento ocorra de maneira regular para todos. Pequenas mudanças de comportamento podem fazer grande diferença, e nossa missão é engajar turistas e moradores nessa responsabilidade coletiva”, destaca Wagner Souza, Diretor Geral da Paranaguá Saneamento.

A concessionária convida a todos para fazerem parte desse bloco sustentável, aproveitando do verão e da folia com responsabilidade. Além disso, a empresa ressalta a importância da obrigação de possuir caixa d’água nos imóveis, o que contribui para reduzir o impacto de possíveis ocorrências de baixa pressão e/ou interrupções no abastecimento. Contar com reservatórios adequados assegura maior autonomia para os moradores e comerciantes, especialmente em períodos de alta demanda. Neste Carnaval, celebre com consciência e evite o desperdício de água!

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