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APPA deverá adequar trapiches em cidades litorâneas
MP QUER GARANTIR ACESSIBILIDADE A IDOSOS E DEFICIENTES
Agora Litoral
A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá e a Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea, com auxílio técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, encaminharam Recomendação Administrativa para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina-APPA promova alterações no projeto para a construção e reforma dos trapiches localizados nas comunidades costeiras da região. O objetivo é garantir acessibilidade nessas estruturas a todas as pessoas.
A recomendação resulta de procedimento administrativo instaurado para avaliar a garantir do direito à acessibilidade das pessoas com deficiência e de idosos aos trapiches implantados pela APPA em Antonina, Paranaguá e em Pontal do Paraná.
Na recomendação, o MPPR cita a Lei Federal 7853/89, que determina que cabe ao Poder Público e a seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, e que órgãos e entidades da administração devem dispensar tratamento prioritário e adequado, com adoção de normas que garantam o acesso a edifícios, logradouros e meios de transporte.
REGULARIZAÇÃO DE PROJETO
Em resposta à recomendação, a APPA já informou que, antes de qualquer reforma estrutural para adequar os trapiches às condições de acessibilidade, o projeto precisar ser regularizado pelo Município de Paranaguá junto à Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU).
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ENEM: Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina dia 26
Interessado deve fazer a solicitação na Página do Participante
Começou nesta segunda-feira (15) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo termina no dia 26 de abril e vale também para justificativas de ausência na edição de 2023.
Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la seguindo orientações disponíveis na própria plataforma.
QUEM TEM DIREITO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade da taxa de inscrição do Enem para candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
– Matriculados na 3ª série do ensino médio em 2024 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
– Estudante que cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Segundo o Inep, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.
CONFIRA O CRONOGRAMA COMPLETO DO ENEM 2024:
– Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: de 15 a 26 de abril
– Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio
– Período de recursos: de 13 a 17 de maio
– Resultado dos recursos: 24 de maio
EXAME
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o exame para selecionar estudantes.
Os resultados são listados como critério único ou complementar em processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Da Agência Brasil
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Mega-Sena sorteia hoje R$ 66 milhões
Confira todos os sorteios das Loterias que acontecem nesta terça-feira
A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 66 milhões no concurso 2713 que acontece nesta terça-feira (16), em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 5.
Hoje também tem sorteio da Quina (R$ 36,5 milhões), Timemania (R$ 29 milhões), Lotofácil (R$ 6,5 milhões), Loteca (R$ 400 mil) e do Dia de Sorte (R$ 1,2 milhão).
Os eventos acontecem no Espaço da Sorte, na capital paulista, a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube e pela página oficial da Caixa no Facebook.
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário realizar um cadastro e ter 18 anos ou mais.
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Paraná imunizou mais de 214 mil contra a gripe e outras doenças no sábado
Dia D mobilizou cerca de 10 mil profissionais
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou um balanço parcial nesta segunda-feira (15) sobre o Dia D de Mobilização para a Campanha de Vacinação Contra a Gripe, que aconteceu neste sábado (13) nos municípios. Foram aplicadas 214.774 doses, sendo 165.873 doses contra Influenza e as demais de outras campanhas de rotina. O número superou a meta da Sesa, que era aplicar cerca de 200 mil vacinas em todo o Estado.
Para o Dia D, o Estado mobilizou, juntamente às secretarias municipais de saúde, cerca de 10 mil profissionais, distribuídos em aproximadamente 1,3 mil salas de vacinação, facilitando o acesso do cidadão à atualização da carteirinha.
“Estamos satisfeitos com esse resultado, é motivo de muita alegria que tenhamos ultrapassado a meta estipulada para essa campanha. Especialmente agora, com a queda das temperaturas, a população fica mais protegida contra os agravos”, disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
INFLUENZA
A mobilização estadual teve como foco a imunização contra a gripe, contemplando em grande parte idosos, além dos demais grupos prioritários. A população-alvo para a campanha da gripe é de 4.574.841 pessoas (doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade, deficiência permanente, caminhoneiros, quilombolas, trabalhadores do transporte rodoviário coletivo, trabalhadores portuários, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade, entre outros).
De acordo com a plataforma do Ministério da Saúde, o Paraná já aplicou 628.214 doses contra a gripe, que representa 15,88% do total.
Em relação à vacina contra a Covid-19, foram registradas 19.047 aplicações na população em geral, com a vacina monovalente. Já para os imunizantes que fazem parte do calendário vacinal (vacinas de rotina), houve o registro de 29.854 doses.
Ainda de acordo com o levantamento da Sesa, foram avaliadas 129.641 carteirinhas de vacinação, em sua maioria de crianças. “Isso foi importante para a continuidade da vacinação. O nosso apelo é constante”, disse Beto Preto.
SÍNDROME RESPIRATÓRIA
Dados do último boletim da gripe, divulgado no dia 11 de abril, indicam que foram notificados 4.628 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) – hospitalizados residentes no Paraná. Destes, 99 (2,3%) foram confirmados para Influenza; 19 (0,4%) como SRAG por outros agentes etiológicos; 931 (21,8%) como SRAG por Covid-19; 423 (9,9%) como SRAG por outros vírus respiratórios; 1.685 (39,5%) como SRAG não especificado; e 1.111 (26,0%) estão em investigação aguardando confirmação laboratorial.
Da Sesa