Iniciada no dia 9 de fevereiro, a segunda fase da Operação Litoral 2023-2024 que visa atender as demandas jurídicas de veranistas e da população, segue até esta sexta-feira (16), em Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. O foco da ação do Ministério Público do Paraná em conjunto com demais órgãos do sistema de Justiça, é a garantia da preservação de direitos dos cidadãos durante as férias de verão nas praias da região.
A atuação ministerial é dirigida especialmente às demandas dos Juizados Especiais, em questões relacionadas à poluição sonora, perturbação de sossego e uso de drogas, entre outros ilícitos de menor potencial ofensivo e que podem ser tratados nessa esfera judicial. Além dos agentes ministeriais destacados para atuarem especificamente na Operação Litoral, as Promotorias de Justiça dessas comarcas continuam trabalhando normalmente.
Os endereços e telefones de todas as Promotorias de Justiça do estado estão disponíveis no site do MPPR. A relação dos promotores designados para a Operação Litoral está disponível na Resolução da PGJ 0989/2024.
Da Assessoria de Comunicação MPPR
