Agora Litoral
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, na sexta-feira (18), receber a denúncia de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 003/2017 – que ficou conhecido como o Pregão das Festas Populares em Paranaguá – e suspender preventivamente os contratos decorrentes daquele certame.
Da mesma forma, o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos 399 Municípios paranaenses determinou a intimação do Município de Paranaguá, na pessoa do seu representante legal, Marcelo Roque, para que cumpra a deliberação.
Também foram intimadas pelo TCE-PR as empresas envolvidas na licitação: Drial Organização de Eventos Esportivos, Sanitários Portáteis Aliança, Eduardo Raphael Sebastião, Águia Negócios e Participações Eireli, Áudio Técnica Eventos e Centro de Eventos Morro do Cristo.
O Prefeito de Paranaguá e os representantes legais dessas empresas terão, caso queiram, 15 dias – contados da comunicação oficial pelo TCE – para se manifestar. O prazo é improrrogável.
DENÚNCIA
As possíveis irregularidades no Pregão foram feitas com exclusividade pelo Agora Litoral em 24 de fevereiro deste ano após analisar a licitação, ocorrida em 23 de fevereiro.
À época, a Prefeitura de Paranaguá realizou o certame para contratação de empresa (s) para locação de palco, iluminação, banheiros químicos, sonorização, geradores, pirâmides, grades, pisos, trio elétrico, mesas, cadeiras e arquibancada para atender o Calendário de Eventos do município.
A denúncia de que algumas empresas teriam fraudado o Pregão 003/2017 virou Inquérito Civil na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá, procedimento que hoje corre em segredo de justiça por determinação do promotor Leonardo Dumke Busatto.
SUPERFATURAMENTO
O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público tomou maiores proporções após a colaboração do Observatório Social de Paranaguá, que apresentou um levantamento minucioso onde ficou demonstrado que seria bem mais vantajoso para a Prefeitura de Paranaguá comprar todos os itens ao invés de alugá-los.
EXEMPLOS (que constam no Inquérito)
ECONOMIA
Caso a Prefeitura tivesse decidido comprar os materiais alugados a economia para os cofres públicos seria de R$ 1.376.761,86 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).
DOAÇÃO DE SHOWS
Outro fato que chamou atenção é que uma das empresas participantes do Pregão Presencial 003/2017 (a Centro Eventos Morro do Cristo, cujo dono seria o mesmo da Drial, que venceu cinco dos dez lotes oferecidos) decidiu doar shows de renome nacional para algumas festividades oficiais da cidade, como Luan Santana, Leonardo e Eduardo Costa, Thaeme e Thiago e André Valadão.
Apesar do valor dos shows, estimados em quase R$ 500 mil, a empresa não colocou nem o seu nome nos painéis, palco da festa ou em qualquer outro local, o que provocou estranheza. Chamada de “parceira” pela Prefeitura, a Morro do Cristo é uma Microempresa, cujo faturamento anual não pode exceder R$ 360 mil.
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