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Paranaguá

Tribunal de Contas suspende Pregão das Festas Populares

Aos poucos a denúncia do Agora Litoral envolvendo o Pregão 003/2017 vai tomando maiores proporções

Agora Litoral
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, na sexta-feira (18), receber a denúncia de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 003/2017 – que ficou conhecido como o Pregão das Festas Populares em Paranaguá – e suspender preventivamente os contratos decorrentes daquele certame.

Da mesma forma, o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do Estado e dos 399 Municípios paranaenses determinou a intimação do Município de Paranaguá, na pessoa do seu representante legal, Marcelo Roque, para que cumpra a deliberação.

Também foram intimadas pelo TCE-PR as empresas envolvidas na licitação: Drial Organização de Eventos Esportivos, Sanitários Portáteis Aliança, Eduardo Raphael Sebastião, Águia Negócios e Participações Eireli, Áudio Técnica Eventos e Centro de Eventos Morro do Cristo.

O Prefeito de Paranaguá e os representantes legais dessas empresas terão, caso queiram, 15 dias – contados da comunicação oficial pelo TCE – para se manifestar. O prazo é improrrogável.

DENÚNCIA
As possíveis irregularidades no Pregão foram feitas com exclusividade pelo Agora Litoral em 24 de fevereiro deste ano após analisar a licitação, ocorrida em 23 de fevereiro.

À época, a Prefeitura de Paranaguá realizou o certame para contratação de empresa (s) para locação de palco, iluminação, banheiros químicos, sonorização, geradores, pirâmides, grades, pisos, trio elétrico, mesas, cadeiras e arquibancada para atender o Calendário de Eventos do município.

A denúncia de que algumas empresas teriam fraudado o Pregão 003/2017 virou Inquérito Civil na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá, procedimento que hoje corre em segredo de justiça por determinação do promotor Leonardo Dumke Busatto.

SUPERFATURAMENTO
O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público tomou maiores proporções após a colaboração do Observatório Social de Paranaguá, que apresentou um levantamento minucioso onde ficou demonstrado que seria bem mais vantajoso para a Prefeitura de Paranaguá comprar todos os itens ao invés de alugá-los.

EXEMPLOS (que constam no Inquérito)

Se a Prefeitura comprasse esse tipo de pirâmide pagaria R$ 60 mil, mas decidiu alugar por mais de 515 mil
Se comprasse, a Prefeitura pagaria R$ 39.200, mas preferiu alugar por R$ 574.112,35
A compra desse material custaria R$ 42.000. A locação saiu por R$ 267.678,71
Prefeitura de Paranaguá pagou quase o dobro pelo aluguel de cadeiras
Levantamento do Observatório Social mostra que a economia com a compra seria superior a 1.300.000,00

ECONOMIA
Caso a Prefeitura tivesse decidido comprar os materiais alugados a economia para os cofres públicos seria de R$ 1.376.761,86 (hum milhão, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).

DOAÇÃO DE SHOWS
Outro fato que chamou atenção é que uma das empresas participantes do Pregão Presencial 003/2017 (a Centro Eventos Morro do Cristo, cujo dono seria o mesmo da Drial, que venceu cinco dos dez lotes oferecidos) decidiu doar shows de renome nacional para algumas festividades oficiais da cidade, como Luan Santana, Leonardo e Eduardo Costa, Thaeme e Thiago e André Valadão.

Apesar do valor dos shows, estimados em quase R$ 500 mil, a empresa não colocou nem o seu nome nos painéis, palco da festa ou em qualquer outro local, o que provocou estranheza. Chamada de “parceira” pela Prefeitura, a Morro do Cristo é uma Microempresa, cujo faturamento anual não pode exceder R$ 360 mil.

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