Paranaguá, PR
Agora Litoral
O Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá-SISMUP apresentou requerimentos ao Prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, para obter os esclarecimentos devidos e necessários, formalmente, sobre a denúncia tornada pública pelo Agora Litoral de que os servidores da Prefeitura não estariam recebendo a gratificação de férias para não inchar a Folha de Pagamentos do Executivo Municipal.
A informação do SISMUP foi dada em resposta aos questionamentos feitos pelo Agora Litoral, encaminhados para o presidente da entidade, Rogério José Lisboa, em 29 de março, dois dias após a publicação da denúncia.
Contudo, Rogério Lisboa, o Rogerinho, não foi o autor da resposta. Ela foi elaborada pelo Assessor Jurídico do Sindicato, Maurício Vitor Leone. O advogado salientou que os requerimentos ao Prefeito servirão para “ato contínuo, tomar as providências que o caso ensejar, dada a gravidade da situação relatada”.
Na resposta, o Assessor Jurídico do SISMUP confirmou que o “Sindicato estará defendendo todos os interesses e direitos dos servidores públicos municipais no caso, em todas as frentes e instâncias”. Ainda de acordo com o email encaminhado ao Agora Litoral, o SISMUP, “formalmente, não foi provocado por seus associados acerca do assunto, tampouco informado pelo Município acerca de qualquer dos fatos”.
Veja o email encaminhado ao Presidente do Sismup
DENÚNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS
A denúncia que desde janeiro, baseado no Decreto nº 182, que disciplina as medidas a ser adotadas em virtude da extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, o prefeito Marcelo Roque não paga aos servidores os 33% garantidos em lei já foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 630/2017.
O relatado na denúncia ao TCE/PR é que, ao alegar ter se baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para editar o Decreto 182, a Prefeitura teria usado um subterfúgio para não pagar a gratificação de férias, já que a LRF não prevê o não pagamento desse adicional.
A denúncia do Agora Litoral motivou situações das mais diversas. Há quem diga que todos os servidores da Prefeitura de Paranaguá que entraram em férias e não receberam a gratificação garantida em lei estariam correndo risco de serem incursos em “abandono de emprego”, já que não assinaram as férias e não teriam trabalhado os 30 dias do mês.
Outros falam que esses servidores que entraram em férias não oficialmente terão direito a gozar duas férias este ano, visto que esse período que estiveram em casa não foi contabilizado oficialmente como período de férias. Tudo para baixar a Folha de Pagamentos da Prefeitura na marra e não extrapolar o limite prudencial.

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