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Paranaguá começa derrubar edificações em área de mangue

Derrubada de moradias em construção aconteceu neste sábado no Jardim Guaraituba. Foto: Claudino Nunes/AgoraLitoral

Paranaguá, PR
Agora Litoral

A Prefeitura de Paranaguá começou a demolir nesta manhã de sábado (01) algumas edificações feitas em área de preservação ambiental no bairro Jardim Guaraituba. O trabalho é em cumprimento a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que responsabilizou a Prefeitura por ter permitido a urbanização do local, que é área de manguezal e deve ser preservada.

Num primeiro momento, segundo informações dos servidores da Prefeitura que acompanharam a derrubada dessas edificações, apenas casas em construção serão desmanchadas. O TRF também determinou que os ocupantes das moradias irregulares sejam realocados. O problema é que não existe ainda um local em condições para abrigar as famílias que moram nessas áreas de preservação ambiental em Paranaguá.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação em 2011, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as ocupações irregulares em Paranaguá datam da década de 1990 e prejudicam de maneira severa a área de mangue.

Conforme o MPF, o Município não teria feito nada para impedir a moradia, possibilitando a urbanização do local ao permitir o fornecimento de água e luz.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo, disse que a prefeitura adotou postura inerte e não exerceu seu poder de polícia administrativa, permitindo a instalação de serviços públicos em local ocupado ilegalmente.

IMPASSE

A Prefeitura de Paranaguá impetrou um Recurso alegando que esses locais seriam de responsabilidade da União, e que o Município não teria verbas para cumprir a sentença, mas o instrumento foi negado pelo Tribunal Regional Federal.

Apesar da determinação de que a Prefeitura deve promover a realocação das pessoas que residem nas áreas de preservação ambiental no município, o problema maior é realocar essas famílias. Não há um levantamento oficial de quantas moradias irregulares estão assentadas nas áreas de mangue em Paranaguá nem previsão de quando a determinação do TRF será cumprida na íntegra.

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