A Prefeitura de Paranaguá editou o decreto 2.174, nesta segunda-feira (7), com um novo plano de retomada gradual do comércio e atividades culturais na cidade.

O novo decreto estipula regras para funcionamento do comércio em geral, serviços de restaurantes (inclusive em hotéis e pousadas), salas de cinema, atividades com música ao vivo e shoppings centers.

A norma, assinada pelo prefeito Marcelo Roque, diz também que o descumprimento das regras estabelecidas no novo Decreto será passível de medidas administrativas e sanções previstas no Código de Postura e Código Tributário Municipal, além das sanções cíveis e penais.

Ainda de acordo com a publicação, as medidas previstas no Decreto 2.174 poderão ser revistas a qualquer tempo, inclusive tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias e/ou novas determinações do Governo Estadual e/ou Federal.

O que muda a partir de terça-feira (8)

Art. 1º Estabelece regras para o funcionamento do comércio em geral:

I – Fornecer máscaras para funcionários e álcool em gel ou álcool 70% (setenta por cento);

II – Fornecer álcool em gel ou álcool 70% (setenta por cento) e/ou pia adaptada com água e sabão para clientes (ao entrar no estabelecimento e nos caixas);

III – Controlar a lotação de 1 (uma) pessoa a cada 4 (quatro) metros quadrados na área de vendas do estabelecimento, considerando o número de funcionários e clientes;

IV – Manter os sanitários constantemente higienizados e dispor de sabonete líquido, papel toalha e lixeiras;

V – Definir escalas para os funcionários, quando possível;

VI – Adotar o monitoramento diário de sinais e sintomas dos colaboradores/empregados, afastando-os, imediatamente, na hipótese de ser constatado qualquer sintoma do COVID-19;

VII – Organizar eventuais filas externas de clientes com distanciamento de 2 (dois) metros;

VIII – A afixação de cartaz na vitrine, em local de fácil visualização, contendo o número máximo de clientes permitidos simultaneamente;

IX – Não permitir a aglomeração de pessoas na entrada das lojas;

X – As roupas e calçados quando provados devem passar por esterilização térmica ou, quando da impossibilidade, os produtos deverão ser separados para higienização, apenas voltando a ser disponibilizadas para os clientes após o transcurso de um prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

XI – As roupas ou calçados expostos ao público, deverão estar envolvidos por camada plástica protetora, transparente a fim de evitar o contato frequente do cliente com os produtos;

XII – Os invólucros deverão ser sanitizados com frequência com o intuito de eliminar o vírus; XIII – Manter o distanciamento entre os colegas de trabalho.

§1º As empresas deverão preencher e assinar Declaração de Ciência e Responsabilidade, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto, e afixá-la em local de ampla visibilidade dentro de seu estabelecimento.

§2º O não cumprimento das medidas acima ensejarão no fechamento compulsório do estabelecimento, sem prejuízo das sanções previstas nos Decretos anteriores. (Redação dada pelo Decreto nº 2.023/2020).

Art. 2º A partir de 07 de setembro de 2020, fica liberado o serviço de buffet self service, inclusive nos hotéis e pousadas, desde que atendidas as seguintes recomendações:

I – Deverá ser adotada marcação no piso com distanciamento de 2 metros para eventuais filas e direcionamento para o cliente se servir;

II – Na entrada do buffet, deverá ser mantido um funcionário para orientação dos cuidados que o cliente deve tomar, bem como ofertar produto adequado para higienização das mãos;

III – O cliente só poderá se servir usando máscara;

IV – Luva descartável (podendo ser plástica) será ofertada ao cliente, na entrada do buffet, que deverá usá-la para se servir e descartá-la em lixo apropriado ao final do balcão do buffet;

V – A cada retorno do cliente ao buffet, nova luva deverá ser ofertada;

VI – Todos os utensílios (colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares) deverão ser substituídos a cada 30 minutos, higienizando-os completamente (incluindo seus cabos), para que então retornem ao buffet;

VII – Substituir sempre porta guardanapos e porta temperos para que não sejam reutilizados pelos clientes; VIII – Deve-se higienizar rotineiramente o balcão do buffet;

Art. 3º Revoga o artigo 3º do Decreto 2121/2020;

Art. 4º Fica autorizado o funcionamento das salas de cinema instaladas no município de Paranaguá, a partir de 07/09/2020, desde que cumpram e façam cumprir as regras dos Decretos anteriores no que forem aplicáveis, bem como as disposições e requisitos deste Decreto.

§1º Para abertura das salas, a empresa deverá protocolizar previamente plano de contingência e biossegurança, direcionado ao gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

§2º Após a protocolização do plano de contingência e biossegurança a comissão deverá emitir parecer pela aprovação, desaprovação e/ou eventuais recomendações.

§3º A empresa poderá realizar as sessões de segunda-feira a domingo, das 14h às 22h.

§4º Somente deverá ser permitida a entrada nas salas de cinema de pessoas com idade entre 12 (doze) e 60 (sessenta) anos.

§5º Deverá, minimamente, observar as regras abaixo para a segurança e bem estar do público:

I – O uso de máscaras em tempo integral para todas as pessoas (clientes e colaboradores), em todas as áreas, inclusive durante a exibição do filme;

II – Acesso de no máximo 50% (cinquenta por cento) da capacidade total das salas, com distanciamento mínimo de 2 metros entre cada poltrona, devidamente sinalizadas;

III – As filas deverão ser organizadas dentro e fora dos estabelecimentos, assegurando a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas, com demarcação;

IV – Os clientes deverão higienizar a sola dos calçados antes de adentrarem nas salas, devendo ser disponibilizados tapetes higienizadores ou similares;

V – Disponibilizar álcool em gel a 70% (setenta por cento) INPM nas entradas das salas e em locais estratégicos, bem como próximos aos pontos de contatos coletivos;

VI – As poltronas devem ser constantemente higienizadas e manter intervalo suficiente para assepsia do ambiente entre uma sessão e outra;

VII – não utilizar objetos compartilhados como óculos 3D ou outros;

VIII – Os seguranças e funcionários deverão atuar de forma a orientar e evitar a aglomeração dos clientes;

IX – Ajustar horários das sessões para evitar saídas simultâneas.

Art. 5º O local reservado para venda de alimentação deverá observar as regras sanitárias de boas práticas de higiene no preparo e entrega, assim como distanciamento, vedada a utilização de objetos compartilhados.

Art. 6º O cumprimento das normas para não aglomeração e sanitárias estabelecidas, serão de responsabilidade do estabelecimento.

Art. 7º Fica autorizado o sistema de cinema drive-in concomitante ao uso das salas, desde que observado as regulamentações sanitárias e de segurança pertinentes.

Art. 8º O funcionamento das salas de cinema deverá ainda atender as determinações constantes do anexo I.

Art. 9º Será permitida, a partir de 07/09/2020 a atividade de música ao vivo, desde que atendidas as seguintes recomendações:

I – Permitir até 02 músicos, simultaneamente, e até 01 componente de equipe técnica (auxiliar, roadies, técnico de áudio, técnico de iluminação, etc.);

II – Encerrar a atividade musical às 23h.

III – Compreender que os músicos e o componente técnico, quando presente, atuando na casa estão incluídos na capacidade de lotação da mesma;

IV – Os músicos deverão manter, pelo menos, 3 metros de distanciamento do público, considerando como ponto de referência a boca, bocal ou tudel (ponto de maior emissão de ar, em relação ao público e seus colegas;

V – Músicos que não estiverem cantando ou fazendo uso de instrumento de sopro, deverão estar de máscara;

VI – Os músicos deverão realizar procedimentos de higienização de equipamentos antes e após o uso;

VII – Os cases de equipamentos nunca deverão ser colocados diretamente no chão;

VIII – O responsável pelo estabelecimento deve garantir que o ambiente esteja arejado e cumprindo as orientações de distanciamento supracitadas;

IX – Os protocolos de procedimentos sanitários, de aglomeração, de capacidade do estabelecimento e demais orientações, devem seguir respeitados;

X – Qualquer profissional da música ou técnica que apresentar algum dos sintomas da COVID-19 não deverá trabalhar, devendo buscar atendimento médico com urgência, sendo que sua presença poderá ser responsabilizada conforme legislação específica vigente;

XI – Os músicos em trabalho não deverão promover atividades musicais que incitem a aglomeração, dança e/ou Karaokê;

XII – Fica proibido o compartilhamento de microfones e/ou equipamentos durante as apresentações dos músicos contratados com outros músicos ou com o público presente.

Art. 10 A abertura dos shopping centers fica condicionada, além das demais regras em vigor, às seguintes condições específicas:

I – Horário de funcionamento das lojas das 12h às 22h, de segunda a sexta-feira;

II – Aos domingos e feriados, das 12 às 20h.

Art. 11 A fiscalização das medidas determinadas por este Decreto será realizada pelo PROCON, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Urbanismo, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Parágrafo único. O descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto será passível de medidas administrativas e sanções previstas no Código de Postura e Código Tributário Municipal, além das sanções cíveis e penais.

Art. 12 As medidas previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, inclusive tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias e/ou novas determinações do Governo Estadual e/ou Federal.

Art. 13 O disposto neste Decreto não invalida as medidas adotadas nos Decretos Municipais anteriores, no que não forem conflitantes.