O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma investigação preliminar sobre a dispensa de licitação para a compra de R$ 3 milhões, por parte da Prefeitura de Paranaguá, no Litoral do Paraná, de um medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Na sexta-feira (17), a prefeitura começou a distribuir aos moradores a ivermectina. Conforme o município, pelo menos duas mil pessoas retiraram o remédio até o sábado (18). Foram compradas 80 mil doses.
Paranaguá tem 1.619 casos da doença e 30 mortes, segundo a Sesa.
Na abertura da notícia de fato, em 14 de julho, a promotora Camila Adami Martins deu prazo de cinco dias, com possibilidade de prorrogação, para que o Município esclareça os critérios usados para a compra. Veja abaixo os questionamentos:
- embasamento técnico (indicativo médico) para a aquisição emergencial do medicamento ivermectina para evitar a evolução precoce nos casos assintomáticos da Covid-19;
- justificativa para a adequada pesquisa para a cotação de preços do medicamento, que comprove que o preço a ser pago é compatível com o mercado;
- critério técnico para o número de aquisições do medicamento de acordo com a população que o receberá, observando ainda a dosagem da medicação;
- protocolo para o fornecimento da medicação aos moradores e se médicos realizam a correta posologia (indicação da dosagem) no momento da entrega.
- Na sexta, a prefeitura informou que a entrega estava sendo feita no ginásio do município para moradores com mais de 40 anos ou pessoas mais jovens com pressão alta, diabetes e problemas no coração.
- Para receber o medicamento, os interessados passaram por uma consulta médica, de acordo com a prefeitura.
- Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não existem estudos conclusivos que comprovem o uso desse medicamento para o tratamento da Covid-19, bem como não existem estudos que refutem esse uso.
- Na divulgação da campanha, a prefeitura informa que a ação da ivermectina contra a Covid-19 apresentou resultados favoráveis e comprovados em laboratório.
“Se tiver 1% de chance nós vamos fazer o uso aqui no município. Eu prefiro pagar por excesso do que por omissão”, disse o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, na semana anterior.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) disse que não recomenda o uso da ivermectina. As sociedades brasileira e paranaense de infectologia também afirmam que a ciência ainda não comprovou que o remédio é eficaz contra o novo coronavírus.
