Agora Litoral
Na sessão de segunda-feira (09), os vereadores da Câmara Municipal de Paranaguá votaram pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 do ex-prefeito José Baka Filho.
O placar da votação foi de 15 votos favoráveis ao decreto legislativo, que foi elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara de Paranaguá, acompanhando parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em rejeitar as contas de Baka.
Os vereadores Ratinho Miguel, Nilo e Jozias da Negui estiveram ausentes por motivos de saúde, inclusive não participaram da sessão de terça-feira (10), e o vereador Waldir Leite, presidente da Câmara, só votaria em caso de empate (o chamado Voto de Minerva). Por isso foram 15 votos pela rejeição das contas do ex-prefeito.
De acordo com o vereador João Mendes Filho, membro da CFO, o TCE-PR analisou as contas entregues pelo ex-prefeito e constatou problemas na aplicação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); além de aumento de despesas com pessoal no ano de 2012 (o que não poderia ter ocorrido em razão de ser ano eleitoral); precatórios não empenhados em sua totalidade, além de outras obrigações financeiras não realizadas.
Expectativa
A votação das contas referentes ao último ano de José Baka Filho à frente da Prefeitura de Paranaguá era muito aguardada, até por que muitos dos atuais vereadores fizeram parte do seu governo ou foram responsáveis por indicar alguns cargos na administração dele.
Ex-prefeito se diz perseguido politicamente
Procurado pelo Agora Litoral, o ex-prefeito José Baka Filho enviou nota oficial onde disse não ter ficado surpreso com relação à decisão dos vereadores em rejeitar suas contas relativas ao ano de 2012.
“O Poder Legislativo está concentrado em interesses políticos, pois nos encontramos em sintonia com a população e preservamos nosso capital político com bons resultados. Do ponto de vista técnico, informo que, ao arrepio da Lei, os Vereadores desrespeitaram as prerrogativas do Tribunal de Contas que examina a matéria técnica e orçamentariamente, razão pela qual macula e torna o julgamento de ontem [segunda-feira] a expressão máxima de perseguição política”, resumiu Baka.
