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Paraná

Câmara de Paranaguá dá superpoderes ao Prefeito

Decisão polêmica da Câmara pode ser questionada na Justiça

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Foto: Arquivo

Paranaguá, PR
Agora Litoral

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, em regime de Urgência Especial, anteprojeto de Lei enviado pelo prefeito Marcelo Roque que dá ao Chefe do Executivo autorização para, através de Decreto, “reunir as competências de mais de uma Secretaria em torno de um único órgão, cuja denominação deverá identificar tal reunião, designando um único Secretário Municipal para chefiar a pasta resultante da fusão”.

O projeto recebeu uma emenda modificativa (do vereador Thiago Kutz) para que tenha validade por seis meses e não por tempo indeterminado como estava previsto, e apenas dois votos contrários (Adriano Ramos e Jaime da Saúde). O vereador Jozias da Negui absteve-se da votação. Os demais vereadores, com exceção de Sandra do Dorinho (ausente) e do presidente da Câmara, Marquinhos Roque (que só vota em caso de empate) foram favoráveis à intenção do Prefeito.

A polêmica decisão do Legislativo de Paranaguá está sendo chamada de “cheque em branco” e trouxe à discussão na cidade o real papel dos vereadores que, em tese, por seis meses, não exercerão o direito constitucional de fiscalizar os atos do Executivo nem de aprovar ou não alterações nas secretarias municipais.

O advogado e ex-vereador Adalberto Araújo duvida da constitucionalidade e legalidade do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Paranaguá. Segundo ele, essa prática “confere ao prefeito plena autoridade para, por simples decreto, criar, extinguir, fundir despesas, dentre outras atribuições que deveriam ser debatidas e aprovadas previamente pelo poder Legislativo local.”

Tiro no pé

O Agora Litoral entrou em contato pelo Messenger com os dois vereadores que votaram contra.

Jaime da Saúde e Adriano Ramos consideraram “estranho” o projeto ter sido encaminhado em regime de Urgência Especial sem uma conversa prévia com todos os vereadores pela importância do assunto.

“Votei contrário por acreditar que seria um tiro no pé de todos os vereadores porque estaríamos abrindo mão de um direito exclusivo nosso. Não abriria mão de minha responsabilidade para passá-la a outro”, disse o vereador Jaime da Saúde.

O vereador Adriano Ramos tem a mesma opinião do colega. “Fui eleito para fiscalizar todos os atos do Poder Executivo; não posso abdicar desta sagrada e honrada responsabilidade que me foi outorgada pela população”, salientou.

Jaime disse estar disposto a questionar na Justiça o amplo poder dado pela Câmara ao Prefeito – Foto: Divulgação

INDEPENDÊNCIA

Tanto Jaime da Saúde como Adriano Ramos defenderam a necessária harmonia entre os poderes. Porém, ressaltaram a fundamental independência que deve haver entre Executivo e Legislativo.

Jaime disse não ter nada contra o Prefeito, mas salientou que Marcelo Roque já tem muitas atribuições para assumir outras que são dos vereadores. “Tenho certeza que se a Câmara pedir, ele não vai dar um dia do poder dele de Prefeito para os 19 vereadores”.

Adriano, por sua vez, lembrou que a mensagem não recebeu nenhum Parecer Jurídico da Câmara, somente parecer das comissões. Disse que, em uma análise inicial de alguns colegas advogados, “o projeto seria inconstitucional”.

Jaime da Saúde foi mais além. Afirmou estar consultando seu advogado para, conforme o parecer deste, questionar na Justiça o amplo poder dado pela Câmara Municipal ao prefeito Marcelo Roque.

Ao concluir, salientou que o seu mandato foi concedido por Deus e que só Ele pode lhe tirar. “Fui eleito para fiscalizar. Tenho compromisso com Deus e com o povo de Paranaguá. Se fosse pra passar essa responsabilidade para outro, perderia minha utilidade na Câmara”, finalizou.

Adriano Ramos consultou advogados que, a princípio, disseram que o projeto é inconstitucional – Foto: Arquivo

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Paraná

Estado distribui vacinas das crianças para as Regionais de Saúde

A 1ª Regional de Paranaguá recebeu 1.740 imunizantes destinados ao público entre 5 e 11 anos de idade

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Uma força-tarefa organizada pelo Governo do Estado acelerou a distribuição das 65,5 mil vacinas pediátricas contra a Covid-19 recebidas na tarde desta sexta-feira (14/01) para as 22 Regionais de Saúde. As doses chegaram no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) às 14h45 e menos de duas horas depois o primeiro lote já estava a caminho do Interior com o apoio aéreo da Casa Militar.

“Mesmo com o atraso na entrega das doses por parte do Ministério da Saúde, definimos uma logística para conseguirmos descentralizar estes imunizantes logo que chegassem ao Paraná. As vacinas para nossas crianças estarão disponíveis em todas as Regionais de Saúde ainda nesta sexta-feira”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A distribuição com as aeronaves do Governo do Estado atendeu as Regionais de Saúde de Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Umuarama, Maringá, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí, Londrina, Apucarana e Jacarezinho. Por meio terrestre foram atendidas as Regionais de Paranaguá, Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória, Pato Branco, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio, Telêmaco Borba e Ivaiporã.

A expectativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) é que a vacinação das crianças de 5 a 11 anos inicie neste sábado (15/01).

“Precisamos fazer a vacina chegar até o braço dos paranaenses, seja a segunda dose, a dose reforço e principalmente as novas doses para as crianças. Estamos enfrentando um momento difícil novamente e temos que bater na tecla da vacinação”, acrescentou Beto Preto.

Neste primeiro lote, a Sesa distribuiu as doses segundo a estimativa do Governo Federal para população indígena (3.125 crianças) e o restante para os grupos prioritários seguindo o escalonamento do Ministério da Saúde (MS).

Para otimizar a logística de envio, o Cemepar também separou um novo envio do medicamento Oseltamivir (Tamiflu) com 96.450 cápsulas recebidas do Ministério da Saúde. O remédio é indicado no tratamento da Influenza.

Confira a distribuição de doses enviadas nesta sexta-feira por Regional de Saúde:Saúde distribuiu quase 200 mil testes rápidos
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)  distribuiu também, mais 199.660 testes rápidos de antígeno para detecção da Covid-19 para as 22 Regionais nesta sexta-feira.

O quantitativo irá se somar aos 786.511 testes que o Ministério da Saúde deve enviar ao Paraná nos próximos dias. Além disso, na última semana a Sesa também enviou 464.080 testes para as Regionais. Desde outubro de 2021, mais de um milhão de unidades já foram descentralizadas.

Os exames apresentam resultado em até 15 minutos e auxiliam no diagnóstico diferencial da Covid-19 e Influenza, doenças atualmente circulantes no Estado.

“O Paraná é referência em testagem desde o início da pandemia da Covid-19 e agora com o aumento dos casos, essa estratégia deve ser mantida para reforçarmos o isolamento imediato e contermos a disseminação do vírus”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Da Sesa
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Governo anuncia novos valores do salário mínimo regional

Piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00 de acordo com a categoria profissional

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Foto: José Fernando Ogura

O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (13/01) os novos valores do salário mínimo regional. O piso, com reajuste de 10,16%, é uma referência para a negociação de vencimentos no caso de profissionais sem salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A nova base salarial foi definida em consenso pelo Ceter, que é formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná.

No final do ano passado, a Lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021.

“O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário mínimo do Paraná é um exemplo nacional”.

São quatro faixas salariais, que de acordo com a minuta do estado irão variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional. Desta forma, o Paraná terá o maior valor de salário mínimo regional do país em 2022.

Veja abaixo os reajustes por categoria:

Categoria 1

Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca – o valor passa dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00.

Categoria 2

Trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção – o valor sobe de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,80.

Categoria 3

Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais – o valor vai de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00.

Categoria 4

Técnicos de nível médio –  o valor reajustado de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.

Segundo a chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, a política de valorização do piso é definida de forma tripartite.

“Reunimos os interesses dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e, com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional”, disse

“Trabalhamos muito e conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o Governo do Estado”, acrescentou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Agora, a minuta do decreto que institui a mudança segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores devem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.

VALORIZAÇÃO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional (R$ 1.212,00).

Com informações da AEN
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Paraná

Sesa orienta isolamento de 7 dias para pacientes de Covid-19 assintomáticos

Prazos passam a contar a partir da confirmação por meio de um teste PCR (padrão ouro) ou antígeno.

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou, nesta quarta-feira (12), novas orientações para o isolamento de pacientes infectados com a Covid-19. Para aqueles que estão assintomáticos, o período é de sete dias, já nos casos em que o infectado apresenta sintomas leves e moderados, a recomendação é de dez dias.

Os prazos passam a contar a partir da confirmação por meio de um teste PCR (padrão ouro) ou antígeno.

A orientação é diferente da indicada pelo Ministério da Saúde (MS), que anunciou nesta segunda-feira (10/01) a redução de dez para cinco dias de isolamento nos casos de pessoas que estão sem sintomas respiratórios, sem febre há 24 horas e que tenham resultado negativo nos testes; e de sete dias nos casos em que o paciente tenha sintomas leves ou moderados.

A regra prevista anteriormente pelo Ministério da Saúde era de 14 dias de isolamento ininterruptos.

A diferença entre os períodos se dá por conta da logística de testagem nos municípios paranaenses. A decisão foi encaminhada ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná.

“Estamos cumprindo a nova determinação do Ministério, porém, deixando de fora a recomendação de cinco dias de isolamento para assintomáticos, já que é muito difícil para os municípios promoverem esse isolamento de cinco dias porque teríamos que testar duas vezes, e hoje, a rede tem dificuldade para testar duas vezes num período tão curto”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

Apesar da redução no isolamento, as medidas de prevenção contra a disseminação do vírus ainda estão mantidas. Entre as principais orientações estão o uso correto de máscara, distanciamento social, manter ambientes ventilados com livre circulação de ar, higienização das mãos e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sintomas respiratórios. A vacina também é essencial para evitar a proliferação de casos graves da doença.

“A vacinação tem sido fundamental. Sem ela, não teríamos chegado até aqui”, disse o secretário. “Precisamos retomar os cuidados, caso contrário vamos ver nossos hospitais apresentarem grande lotação nos próximos dias”, complementou.

Da Sesa
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