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Paraná

Câmara de Paranaguá dá superpoderes ao Prefeito

Decisão polêmica da Câmara pode ser questionada na Justiça

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Foto: Arquivo

Paranaguá, PR
Agora Litoral

A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, em regime de Urgência Especial, anteprojeto de Lei enviado pelo prefeito Marcelo Roque que dá ao Chefe do Executivo autorização para, através de Decreto, “reunir as competências de mais de uma Secretaria em torno de um único órgão, cuja denominação deverá identificar tal reunião, designando um único Secretário Municipal para chefiar a pasta resultante da fusão”.

O projeto recebeu uma emenda modificativa (do vereador Thiago Kutz) para que tenha validade por seis meses e não por tempo indeterminado como estava previsto, e apenas dois votos contrários (Adriano Ramos e Jaime da Saúde). O vereador Jozias da Negui absteve-se da votação. Os demais vereadores, com exceção de Sandra do Dorinho (ausente) e do presidente da Câmara, Marquinhos Roque (que só vota em caso de empate) foram favoráveis à intenção do Prefeito.

A polêmica decisão do Legislativo de Paranaguá está sendo chamada de “cheque em branco” e trouxe à discussão na cidade o real papel dos vereadores que, em tese, por seis meses, não exercerão o direito constitucional de fiscalizar os atos do Executivo nem de aprovar ou não alterações nas secretarias municipais.

O advogado e ex-vereador Adalberto Araújo duvida da constitucionalidade e legalidade do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Paranaguá. Segundo ele, essa prática “confere ao prefeito plena autoridade para, por simples decreto, criar, extinguir, fundir despesas, dentre outras atribuições que deveriam ser debatidas e aprovadas previamente pelo poder Legislativo local.”

Tiro no pé

O Agora Litoral entrou em contato pelo Messenger com os dois vereadores que votaram contra.

Jaime da Saúde e Adriano Ramos consideraram “estranho” o projeto ter sido encaminhado em regime de Urgência Especial sem uma conversa prévia com todos os vereadores pela importância do assunto.

“Votei contrário por acreditar que seria um tiro no pé de todos os vereadores porque estaríamos abrindo mão de um direito exclusivo nosso. Não abriria mão de minha responsabilidade para passá-la a outro”, disse o vereador Jaime da Saúde.

O vereador Adriano Ramos tem a mesma opinião do colega. “Fui eleito para fiscalizar todos os atos do Poder Executivo; não posso abdicar desta sagrada e honrada responsabilidade que me foi outorgada pela população”, salientou.

Jaime disse estar disposto a questionar na Justiça o amplo poder dado pela Câmara ao Prefeito – Foto: Divulgação

INDEPENDÊNCIA

Tanto Jaime da Saúde como Adriano Ramos defenderam a necessária harmonia entre os poderes. Porém, ressaltaram a fundamental independência que deve haver entre Executivo e Legislativo.

Jaime disse não ter nada contra o Prefeito, mas salientou que Marcelo Roque já tem muitas atribuições para assumir outras que são dos vereadores. “Tenho certeza que se a Câmara pedir, ele não vai dar um dia do poder dele de Prefeito para os 19 vereadores”.

Adriano, por sua vez, lembrou que a mensagem não recebeu nenhum Parecer Jurídico da Câmara, somente parecer das comissões. Disse que, em uma análise inicial de alguns colegas advogados, “o projeto seria inconstitucional”.

Jaime da Saúde foi mais além. Afirmou estar consultando seu advogado para, conforme o parecer deste, questionar na Justiça o amplo poder dado pela Câmara Municipal ao prefeito Marcelo Roque.

Ao concluir, salientou que o seu mandato foi concedido por Deus e que só Ele pode lhe tirar. “Fui eleito para fiscalizar. Tenho compromisso com Deus e com o povo de Paranaguá. Se fosse pra passar essa responsabilidade para outro, perderia minha utilidade na Câmara”, finalizou.

Adriano Ramos consultou advogados que, a princípio, disseram que o projeto é inconstitucional – Foto: Arquivo

Paraná

Criança de 8 anos é atropelada pela própria mãe que confundiu marchas do carro

Caso ocorreu nesta segunda-feira (1º) em Cascavel

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Menino ficou preso embaixo do veículo

Uma criança de oito anos foi atropelada pela própria mãe que confundiu as marchas do carro. Ao tentar dar ré no veículo, ela engatou a primeira marcha e acabou atingindo o menino. O caso ocorreu nesta segunda-feira (1°/8) no bairro Coqueiral, em Cascavel, região oeste do Paraná.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a criança ficou presa embaixo do carro após o atropelamento. A equipe foi acionada e usou equipamentos específicos para retirar o veículo de cima do menino para resgatá-lo.O garoto teve lesões e ferimentos no rosto e foi encaminhado em estado grave ao Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP).

Da Ric Mais
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Paraná

Idoso morre após ser atacado por abelhas

Ataque aconteceu durante pescaria em Alvorada do Sul; um amigo que estava junto conseguiu escapar

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Um idoso, de 63 anos, morreu após ser atacado por abelhas durante uma pescaria em Alvorada do Sul, no Norte do Paraná. Um amigo que estava com ele no momento, conseguiu escapar do enxame. A fatalidade ocorreu no último sábado (23).

O tenente da Polícia Militar Emerson Castro, que atendeu a ocorrência, lamentou que a vida do idoso não pode ser salva e informou que, apesar de ter sido acionado todo o aparato possível para a situação, a vítima não resistiu e morreu no local, antes de receber atendimento.

“Um deles conseguiu se salvar, o outro não resistiu aos ferimentos, devido a gravidade, e entrou em óbito. Os órgãos competentes foram acionados, estiveram no local a Polícia Civil para prestar esse atendimento, o Instituto de Criminalística, e também o IML (Instituto Médico Legal)”, explicou o tenente Castro.

Com informações da RicMais
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Dia D de vacinação é realizado neste sábado em todo o Paraná

Orientação da Sesa é procurar o posto de saúde do município e verificar os horários de vacinação.

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Os municípios de todo o Paraná realizam um novo Dia D da vacinação neste sábado (23/07). Os postos de vacinação estarão abertos para atualização do calendário vacinal. A ação inclui todos os imunizantes elencados pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), além de contemplar também o novo público, crianças de três e quatro anos, contra a Covid-19.

A mobilização conta com o apoio de prefeituras e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), e busca ampliar a cobertura vacinal no Estado. A orientação da Secretaria de Estado da Saúde é procurar o posto de saúde do seu município e verificar os horários de vacinação.

Covid-19
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 26 milhões de doses contra a Covid-19 já foram aplicadas no Paraná. A vacinação abrange público acima dos 3 anos com D1 (exclusivamente da vacina da CoronaVac), além de crianças de 5 a 11 na fase da D1 e D2, de 12 a 39 anos também com a dose de reforço e acima de 40 anos com a segunda dose de reforço, incluindo trabalhadores de saúde.

Influenza
A cobertura vacinal contra a gripe, cuja meta é de 90%, atingiu 72% do público preconizado até o momento. Ela está disponível para a população acima de seis meses de idade.

Sarampo
O sarampo, que tem meta de 95%, também ficou abaixo do esperado, com 46,46% de cobertura vacinal nas crianças menores de 5 anos.

Dados preliminares do primeiro quadrimestre deste ano mostram que as coberturas das vacinas de rotina indicadas pelo Ministério da Saúde permanecem abaixo da meta preconizada:

– BCG (77,74%),

– Febre Amarela (74,27%),

– Hepatite A (73,77%),

– Hepatite B (76,41),

– Meningocócica (77,37%),

– Pentavalente (76,41%),

– Pneumocócica (78,4%),

– Poliomielite (72,15%),

– Rotavírus (75,7%),

– Tríplice Viral (86,85%),

– HPV em meninas (62,51%) e meninos (46,10%).

Da AEN

Dia D de Vacinação ocorre neste sábado em Paranaguá

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