Um estudo recente indica que o Brasil abriga cerca de 19 milhões de nanoempreendedores, um novo termo introduzido pela reforma tributária. Essa categoria inclui profissionais que realizam atividades econômicas de pequeno porte, frequentemente como forma de complementar sua renda.

A definição de nanoempreendedor no Brasil

Para ser classificado como nanoempreendedor, é necessário que a receita bruta anual não ultrapasse R$ 40,5 mil, que é a metade do teto permitido para microempreendedores individuais (MEIs). Além disso, não é necessário estar registrado como MEI e não é preciso ter CNPJ. Esta categoria se aplica a diversos trabalhadores, como costureiras, manicures, eletricistas e ambulantes.

Limites e características dos nanoempreendedores

Os motoristas e entregadores de aplicativos têm uma margem de receita maior, podendo faturar até R$ 162 mil anualmente. A principal distinção entre os nanoempreendedores e os MEIs é a formalização; enquanto os primeiros estão isentos de abrir CNPJ ou emitir notas fiscais, os MEIs devem seguir essas obrigações. Com a reforma tributária, os nanoempreendedores também não precisarão pagar os novos tributos IBS e CBS, que entrarão em vigor em 2027.

Recentemente, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS formalizaram a isenção de documentação para essa categoria, embora, à época do estudo, essa decisão ainda não estivesse estabelecida.

Perfil dos nanoempreendedores no Brasil

Dos 19 milhões identificados, 15,5 milhões atuam como informais sem CNPJ, representando aproximadamente 60% dos trabalhadores informais do país. Os restantes 3,5 milhões têm algum tipo de registro.

Essa nova categoria foi criada para atender trabalhadores de menor escala, que poderiam ser prejudicados pela burocracia imposta às empresas maiores. Muitos já não pagam tributos sobre consumo e, com a reforma, continuarão a operar dessa maneira.

O potencial das mulheres no nanoempreendedorismo

O levantamento também destaca que cerca de 5,3 milhões de mulheres poderiam se inserir no mercado de venda direta, um modelo que tem ganhado força no Brasil, especialmente entre aquelas que buscam uma atividade flexível. Aproximadamente 44% das nanoempreendedoras trabalham menos de 40 horas por semana, o que indica que muitas utilizam essa atividade como uma forma de complementar a renda familiar.

Entre os 15,5 milhões de nanoempreendedores informais, 81,5% vivem com até dois salários mínimos, e 31,5% não completaram o ensino fundamental. Essa realidade demonstra a necessidade de políticas que visem a inclusão desses trabalhadores na formalização.

Desigualdade e desafios enfrentados pelos nanoempreendedores

É importante ressaltar que a formalização do nanoempreendedor não deve ser confundida com a do MEI, já que aqueles que optam por se registrar como MEI não podem ser classificados como nanoempreendedores. A pesquisa revela uma disparidade significativa na renda média e no nível educacional entre esses grupos.

O estudo ainda aponta uma desigualdade regional acentuada, com 93% dos nanoempreendedores no Norte do Brasil sem CNPJ e 89,8% no Nordeste. São Paulo destaca-se como o estado com o maior número absoluto de nanoempreendedores, somando cerca de 3,9 milhões, dos quais 2,8 milhões atuam sem formalização.

A importância da regulamentação adequada

A pesquisa enfatiza que o nanoempreendedor apresenta um perfil socioeconômico distinto em relação aos MEIs, o que deve ser considerado nas futuras regulamentações da reforma tributária. Para que essa nova categoria cumpra seu objetivo de promover inclusão social e econômica, é crucial que as políticas públicas levem em conta as particularidades e desafios enfrentados por esses trabalhadores.

Por fim, a relação entre nanoempreendedores e empresas também pode ser impactada. As compras feitas a fornecedores que não recolhem tributos não geram créditos fiscais para as empresas compradoras, o que pode influenciar o comportamento de compra no mercado.