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Fachin envia relatórios da PF sobre ministros do STF à PGR

Material veio do celular de Daniel Vorcaro e PGR tem prazo de 15 dias para analisar o conteúdo sigiloso.

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Fachin envia à PGR 4 relatórios da PF sobre ministros do STF

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, repassou nesta quinta-feira (19.nov) quatro relatórios elaborados pela Polícia Federal à Procuradoria Geral da República. Os documentos contêm menções aos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, encontradas nos arquivos do celular de Daniel Vorcaro, criador do Banco Master.

Análise e prazos da Procuradoria Geral da República A medida ocorreu apenas um dia após Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, entregar os papéis pessoalmente a Fachin, que atua como relator provisório do processo associado ao Banco Master. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, examinar os dados e decidir os próximos passos.

O magistrado estabeleceu um prazo de 15 dias para a manifestação da PGR. Entre as alternativas disponíveis estão o encerramento do caso por insuficiência de provas, o pedido de novas diligências ou a instauração formal de investigações, dependendo da avaliação técnica do conteúdo.

Arquivamento parcial e regras da magistratura A corporação policial havia dividido a entrega em dois blocos de documentos. Dos dez relatórios iniciais, seis foram imediatamente arquivados por Fachin por tratarem de referências aos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e ao próprio presidente da corte. Nesses episódios, os investigadores não constataram indícios de práticas ilícitas, fundamentando-se no artigo 33, parágrafo único, da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

O dispositivo legal determina que “Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”. Todo o material segue sob sigilo, impedindo a divulgação do contexto das citações ou do nível de conexão dos magistrados com Vorcaro.

Entregas da Polícia Federal ao Supremo O envio dos documentos ocorreu após o encontro entre Rodrigues e Fachin, que revisou os papéis até a madrugada desta quinta-feira. Ao término da reunião na quarta-feira (18.nov), o chefe da PF declarou que a corporação cumpriu todas as ordens da corte.

“Além da entrega dos relatórios, entreguei também um HD com a íntegra de todo o material para que isso esteja também sob a custódia aqui da presidência do Supremo. Bem como disponibilizei outros relatórios que foram produzidos em relação a esse episódio ao presidente Fachin também para que, se entender necessário, ele tenha acesso”, declarou Rodrigues ao sair.

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