O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para coletar propostas e sugestões voltadas ao aprimoramento das normas de funcionamento da Lei Rouanet para o ano de 2027. O prazo para envio de contribuições pela internet segue aberto até o dia 30 de novembro.
Objetivo da participação social
A iniciativa foi lançada na plataforma Brasil Participativo com o intuito de “democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal” à cultura, permitindo a manifestação de produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e de toda a sociedade civil interessada no tema.
O material coletado — que inclui sugestões, críticas e ponderações — servirá de base para a elaboração de um novo ato normativo que substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, definindo os rumos do principal mecanismo de incentivo cultural do país.
Impacto nas diretrizes do Pronac
De acordo com o ministério, a norma regulamenta etapas cruciais como apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Sobre o processo, “A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota.
Passo a passo para participar
Os interessados em colaborar devem acessar a página oficial da iniciativa no portal Brasil Participativo para ler a minuta da nova instrução normativa. A plataforma disponibiliza ferramentas de texto e formulários para o envio de propostas de alteração, inclusão ou exclusão, além de permitir o apoio a ideias de outros participantes.
Após o término do prazo em 30 de novembro, os técnicos da pasta analisarão todas as contribuições recebidas para consolidar a versão final do documento, cuja regulamentação oficial passará a valer integralmente em 2027.








