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Ministério quer mudar nexo técnico no INSS e abre consulta

Prazo de participação vai até 28 de dezembro e busca sugestões para aprimorar regras de afastamentos.

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Ministério quer aprimorar nexo técnico previdenciário e abre consulta pública

O Ministério da Previdência Social deu início a uma consulta pública com o objetivo de modernizar e aperfeiçoar as diretrizes que regem o nexo técnico epidemiológico previdenciário. A iniciativa busca recolher contribuições da sociedade civil, de especialistas e de entidades interessadas para otimizar o reconhecimento de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

Como participar da consulta pública

As propostas e sugestões de melhoria podem ser enviadas por meio da plataforma digital oficial do governo federal. O prazo limite para o envio das contribuições foi estipulado para o dia 28 de dezembro, permitindo amplo debate sobre os impactos das regras atuais nos pedidos de benefícios por incapacidade.

O processo faz parte de uma estratégia mais ampla da pasta para reduzir contestações judiciais e dar maior transparência e segurança jurídica aos processos de concessão de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez no âmbito do INSS.

Impactos esperados para trabalhadores e empresas

A revisão das normas técnicas pretende equilibrar a relação entre as perícias médicas oficiais e a realidade epidemiológica dos setores produtivos brasileiros, beneficiando tanto os empregados quanto as companhias na identificação de riscos laborais.

Após o encerramento do prazo, a equipe técnica do ministério consolidará todas as sugestões recebidas para elaborar a versão final da nova portaria, que deve entrar em vigor no próximo ano.

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