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Governo defende alíquota da reforma tributária em audiência no Senado

Ministro da Fazenda aponta que carga efetiva média será de 8,5% e destaca caráter social do novo IVA dual.

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Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro. As declarações foram dadas nesta terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Transparência e o custo das renúncias fiscais

Um dos principais avanços apontados pelo ministro será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo.

“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro. A medida permitirá avaliar os custos de incentivos e os impactos sobre os demais contribuintes.

Caráter social e progressividade

A reforma também se destaca pelo caráter social, incluindo a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias do Cadastro Único e a redução de impostos sobre medicamentos, vacinas e saúde da mulher. Na avaliação da pasta, a progressividade é ampliada ao aliviar o peso sobre itens essenciais e devolver tributos aos mais pobres.

Alíquota máxima e média efetiva

O ministro reiterou que a alíquota máxima estimada é de 11,3%, aplicável a quem não possui regime favorecido, mas que a carga efetiva média ficará em 8,5%.

“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”

O percentual será revisado anualmente com dados fornecidos pela Receita Federal e analisados pelo TCU.

“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”

Responsabilidade fiscal compartilhada

Durigan destacou que a nova estrutura exigirá rigor fiscal dos três Poderes. Novas isenções do Legislativo ou decisões do Judiciário poderão elevar a alíquota geral do IVA para compensar perdas.

“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”

Funcionamento do IVA dual

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, integrando o IVA dual ao lado do IBS. O modelo adota a não cumulatividade, permitindo créditos nas etapas produtivas. O TCU aprovou recentemente a alíquota de referência de 11,3%, superando projeções anteriores devido à incorporação detalhada de benefícios setoriais. Com a etapa técnica concluída no tribunal, o tema agora segue para deliberação final no Senado.

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