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Brasil desburocratiza envio de cosméticos para países vizinhos

País é o primeiro do bloco a adotar normas que integram o mercado regional de higiene e perfumaria, avaliado em mais de US$ 55 bilhões.

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Brasil simplifica exportação de cosméticos para América Latina

O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) voltado para eliminar obstáculos técnicos ao comércio de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, sem alterar as tarifas vigentes.

Pioneirismo na integração regional

Com a publicação da medida, o Brasil se consolidou como o primeiro signatário a finalizar os procedimentos internos para a implementação do pacto, firmado em fevereiro de 2026. A aliança engloba Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, enquanto o México participou das tratativas, mas ainda não formalizou a adesão.

O intuito da estratégia é fomentar a cooperação e alinhar as diretrizes sanitárias e regulatórias entre as nações, impactando positivamente um mercado que movimenta mais de US$ 55 bilhões na região.

Força da indústria nacional no exterior

Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o território brasileiro ocupa a terceira posição no ranking mundial de consumo de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. O segmento industrial nacional conta com mais de 3 mil companhias, emprega diretamente mais de 130 mil pessoas e comercializa itens para cerca de 190 mercados globais.

No ano de 2025, as vendas externas do setor atingiram US$ 1,06 bilhão, o que representou uma expansão de 20,1% em comparação a 2024, gerando um superávit na balança comercial de US$ 29,6 milhões. Desse total, os países integrantes da Aladi foram responsáveis por 76,3% das transações, somando aproximadamente US$ 791 milhões. Os principais compradores foram Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).

Fim da exigência de documentos complexos

Entre as principais alterações promovidas pelo decreto está o fim da obrigatoriedade do Certificado de Livre Venda, papel frequentemente exigido para a comercialização de itens de beleza no exterior. A nova regra também estimula a convergência de critérios sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e reavaliação de ingredientes, tendo como base parâmetros internacionais para diminuir a necessidade de adaptações exclusivas para cada destino.

No âmbito da regularização sanitária, as nações signatárias buscarão substituir as tradicionais autorizações prévias e registros por sistemas de notificação, baseados na análise de risco local. Nos casos em que o registro se mantiver indispensável, os trâmites precisarão ser transparentes e possuir prazos adequados, resguardando sempre a segurança, a qualidade, a responsabilidade corporativa e canais de atendimento para relatos de efeitos indesejados pelos consumidores.

Impacto positivo para pequenos negócios

A iniciativa foi articulada conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando também com o apoio do setor privado.

Como o texto não mexe nas taxas de importação, o foco principal é remover barreiras regulatórias e harmonizar processos, o que deve favorecer diretamente micro, pequenas e médias empresas, que costumam enfrentar maiores barreiras para cumprir as exigências de diferentes fronteiras. O decreto já está em vigor, e a vigência prática do acordo começará 60 dias após que pelo menos dois países comuniquem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus processos internos.

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