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Regulação das big techs pode injetar até R$ 50,6 bilhões na economia

Proposta em tramitação no Congresso amplia os poderes do Cade para fiscalizar o mercado digital e incentivar a livre concorrência

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Regulação das big techs pode render até R$ 50,6 bi, diz Fazenda

O Ministério da Fazenda calculou que o estímulo à concorrência entre plataformas digitais pode gerar de R$ 15,3 bilhões até R$ 50,6 bilhões anualmente em vantagens econômicas para empresas e consumidores no Brasil. Os dados foram publicados em uma nota técnica elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas em novembro de 2026, avaliando os reflexos do projeto de lei 4.675 de 2025.

Impacto no PIB e por habitante

De acordo com a pesquisa, o montante projetado representa entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto. Em termos individuais, o ganho estimado varia de R$ 70 a R$ 240 por pessoa anualmente, levando em conta quedas nas tarifas e comissões cobradas pelas companhias, embora fiquem de fora ganhos adicionais ligados à inovação e produtividade.

A pesquisa abrangeu 20 setores da economia digital, englobando comércio eletrônico, inteligência artificial, publicidade, serviços em nuvem e meios de pagamento. Em 2025, o faturamento conjunto dessas áreas no país alcançou a marca de R$ 410 bilhões, o que corresponde a cerca de 3,2% do PIB nacional.

Metodologia e projeções

Para chegar aos resultados, o governo simulou quedas de 10% a 33% nos preços praticados em mercados altamente concentrados. O órgão ressalta que as projeções não garantem retornos exatos após a eventual aprovação da proposta legislativa.

“O estudo demonstra o quão grande será esse ganho para a sociedade”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena.

Detalhes do projeto de lei

Encaminhado pelo Executivo em 2025, o PL 4.675 visa dotar o Cade de novos mecanismos para monitorar grandes companhias de tecnologia e barrar condutas que dificultem a chegada de novos concorrentes ao mercado.

A medida prevê regras direcionadas a conglomerados que registrem faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita superior a R$ 5 bilhões no território brasileiro. Contudo, atingir esses patamares não resulta em sanção imediata, pois cada situação passará por avaliação detalhada com direito de defesa das empresas.

Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), aguardando votação em Plenário.

Limites e riscos regulatórios

O levantamento governamental também ponderou sobre eventuais óbices e experiências internacionais, onde medidas similares reduziram em até 33% as taxas de lojas de aplicativos. Em um cenário mais restrito, os ganhos estimados recuam para uma faixa de R$ 8 bilhões a R$ 26,5 bilhões por ano.

Apesar de apontar riscos como despesas de adaptação e demora na oferta de novos serviços, a Fazenda defende que as vantagens superam os encargos, frisando que o sucesso das medidas dependerá de sua execução prática.

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