–:–:–
Conecte-se conosco

Curitiba cria comitê para transformar guarda municipal em polícia

Capital paranaense quer pioneirismo nacional na transição amparada por novas propostas legislativas estaduais e federais.

30 visualizações
Curitiba cria grupo de trabalho para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal; relatório será entregue em 180 dias

Por meio do Decreto 1895, a Prefeitura de Curitiba oficializou a criação de um grupo de trabalho encarregado de conduzir os estudos técnicos, jurídicos e administrativos necessários para converter a Guarda Municipal em Polícia Municipal. O objetivo da gestão é fazer com que a capital paranaense seja a pioneira no Brasil a efetivar essa corporação.

Estrutura e prazo para a transição em Curitiba

A comissão responsável pela transição é liderada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). O grupo conta com a participação de membros do Gabinete do Prefeito, de pastas municipais de Governo, Gestão de Pessoal e Planejamento, Finanças e Orçamento, além do Instituto Municipal de Administração Pública, da Procuradoria-Geral do Município e da própria Guarda Municipal de Curitiba.

Os integrantes têm o prazo de 180 dias para entregar um relatório final completo. O documento abrangerá um diagnóstico detalhado, avaliações dos impactos fiscais, previdenciários e orçamentários, além dos requisitos administrativos e jurídicos fundamentais para a mudança.

“Uma mudança dessa dimensão exige planejamento, por isso assinei o decreto que cria o grupo de trabalho para estudar tudo que precisa ser feito nesse processo de transição. As adequações na legislação, na estrutura da corporação, na formação dos profissionais, nas carreiras e os impactos financeiros com essa mudança”, explica Pimentel.

Proposta de emenda constitucional no Paraná

Paralelamente aos trabalhos na capital, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual voltada a regulamentar o tema. A iniciativa conta com o apoio formal de 23 deputados estaduais e busca alterar a Constituição Estadual para autorizar os municípios paranaenses a criarem suas polícias locais ou transformarem as guardas já existentes.

O deputado Evandro Araújo, autor da matéria, destacou que a medida busca dar respaldo legal a iniciativas que prefeitos já planejam adotar, citando o exemplo de Curitiba.

“Há uma adequação simples, portanto, mas que tem que ser feita para a legitimidade a essas iniciativas que a gente vê os municípios já tomando, alguns prefeitos já anunciando a criação de Polícia Municipal, como o caso de Curitiba e outros também. Então, para dar legitimidade, para que torne possível essa criação, nós estamos propondo essa adequação também na Constituição do Estado do Paraná”, explicou Araújo.

A justificativa da PEC também enfatiza a relevância histórica das corporações municipais no combate à criminalidade e na pacificação social.

“As Guardas Municipais desempenham um papel essencial na segurança pública, sendo a principal força de proximidade junto à população. Sua atuação preventiva e comunitária contribui diretamente para a redução da criminalidade, a pacificação social e a proteção da população. Ademais, sua atuação integrada com os demais órgãos de segurança potencializa os esforços de combate à criminalidade, otimizando os recursos disponíveis e garantindo maior eficiência no atendimento à população”, diz um trecho da justificativa da proposta.

Contexto nacional da segurança pública

O movimento nos estados ocorre na esteira da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, que abriu margem para a criação de forças policiais locais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário em todo o país. O texto da normativa federal também amplia prerrogativas da União contra o crime organizado e fomenta a cooperação entre diferentes esferas governamentais.

Mais em Paraná

Ver tudo →