A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) colocará em votação em primeiro turno, na próxima segunda-feira (16), o projeto de lei que concede reajuste de 4,58% aos funcionários públicos municipais. A iniciativa, enviada pela Prefeitura em caráter de urgência, reflete a inflação medida pelo IPCA entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
Tramitação acelerada no Legislativo Por conta do regime de urgência, caso recebam o aval do plenário na primeira etapa, os textos poderão retornar para a votação em segundo turno já na terça-feira (17). Além das pautas salariais, os vereadores também devem analisar o Código de Integridade, Ética e Conduta da Casa. A transmissão ao vivo ocorrerá pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Abrangência e pagamento retroativo A correção monetária atinge tanto a administração direta quanto autárquica e fundacional, beneficiando servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo. O texto define que a revisão financeira passe a valer a partir de 1º de novembro de 2026, garantindo o repasse de valores retroativos caso a sanção ocorra depois. A expectativa da gestão municipal é quitar os montantes até dezembro. O índice foi inicialmente divulgado pelo prefeito Eduardo Pimentel em 28 de outubro.
Complemento para o magistério e regras para outras categorias Os professores da educação infantil, entre efetivos e contratados, receberão valores extras para equiparação ao piso nacional da categoria determinado pela Lei Federal 15.437/2026, totalizando um impacto de R$ 8,6 milhões. Por outro lado, os vencimentos dos agentes de saúde e de combate às endemias ficam de fora da revisão geral. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, Eduardo Pimentel explica que os salários dessas categorias são “indexados ao salário mínimo nacional, por força do que dispõe a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, seguindo, portanto, o índice e periodicidade definidos pelo Governo Federal”.
Novos valores para o Conselho Tutelar Os subsídios dos conselheiros tutelares da capital paranaense também acompanham o índice de 4,58%, elevando o ganho mensal para R$ 7.201,42 com vigência retroativa retroagindo ao dia 1º de novembro.
