O prazo para envio de propostas voltadas à segurança infantojuvenil na internet termina na próxima terça-feira (17). O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital é o órgão responsável por recolher as colaborações para a elaboração do plano trienal 2027–2029.
Objetivo da consulta pública A ferramenta serve como base para programar, executar, acompanhar e fiscalizar as medidas centrais da política pública voltada para o setor.
Em nota, o ministério informou que a consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas.
Quem pode enviar sugestões O processo é aberto a toda a sociedade. Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas.
Sete frentes de trabalho O planejamento foi estruturado com base em uma metodologia conjunta e fundamentada em dados concretos, dividindo-se em sete frentes principais:
– educação digital e midiática; – prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; – segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; – formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; – participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; – governança e articulação intersetorial e interfederativa; – produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Próximos passos “Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.
