O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei enviado pela Presidência da República que altera normas fiscais e orçamentárias para garantir a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, marcada para ocorrer no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho.
Mudanças nas regras orçamentárias
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 estabelece exceções pontuais à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com a medida, o governo ganha flexibilidade em pontos cruciais para a organização do evento esportivo.
Entre as exigências que sofrerão flexibilização estão a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026, a obrigatoriedade de comprovar que gastos continuados não afetam a meta fiscal, e a necessidade de apresentar estimativas de impacto orçamentário-financeiro. As restrições para novos empréstimos com pendências similares e os limites para estender benefícios tributários também foram abrandados.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Impacto econômico e projeções
Com a confirmação do Brasil como sede, a preparação avança em várias frentes. Recentemente, a Fifa divulgou as diretrizes para o sorteio das chaves, confirmando a seleção brasileira como cabeça de chave por ser o país anfitrião. O torneio reunirá 32 seleções e contará com divulgação articulada pelo Ministério do Esporte, com apoio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Levantamento da FGV Projetos, feito a pedido da Embratur, aponta que o campeonato pode injetar aproximadamente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira, gerando 73 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A expectativa é atrair cerca de 2 milhões de visitantes, impulsionando os mercados de turismo, hotelaria, alimentação e comércio.
Investimentos em inovação na saúde
Além das adequações para o torneio de futebol, a proposta aprovada pelos parlamentares autoriza repasses financeiros voltados à implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, focado em inovação e tecnologia médica.
Conforme o Ministério da Saúde, a unidade funcionará como referência nacional em atendimento 100% digital para o Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando medicina de alta precisão baseada em Inteligência Artificial e recursos tecnológicos avançados.
