Uma nova modalidade de cobrança de energia elétrica foi apresentada pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel), a chamada Tarifa Hora Certa. O objetivo principal da iniciativa é incentivar os clientes a utilizarem eletricidade em períodos de menor demanda, ajustando os preços conforme o horário do dia.

Quem será afetado pela mudança

O projeto é voltado para unidades consumidoras de baixa tensão — o que engloba residências, comércios, indústrias e áreas rurais — que registram consumo igual ou superior a 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Como a média das residências brasileiras fica em torno de 160 kWh mensais, a medida focará nos grandes consumidores, atingindo cerca de 5,7 milhões de usuários em todo o país.

De acordo com o especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta.

O enquadramento será automático para quem ultrapassar o limite de 500 kWh/mês, enquanto aqueles com consumo menor poderão aderir voluntariamente, desde que possuam o medidor adequado. Ficam totalmente de fora da regra os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, além de locais com iluminação pública e unidades com sistema pré-pago.

Como funcionam os períodos de cobrança

O modelo tarifário divide o dia em três blocos distintos de preços:

• Horário de ponta: tarifa mais elevada, concentrada em três horas consecutivas no início da noite;
• Horário intermediário: preço moderado, que costuma anteceder e suceder o período de pico;
• Horário fora de ponta: tarifa mais barata aplicada no restante das horas.

Nos finais de semana e feriados nacionais, valerá integralmente a tarifa mais baixa, sem oscilações ao longo do dia.

Segundo o especialista, Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata.

Brancher acrescentou que Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia.

Para justificar a mudança, o órgão regulador aponta que o sistema elétrico nacional passou a depender de termelétricas no começo da noite, elevando despesas, enquanto a expansão de fontes solares e eólicas barateou a operação diurna. Sobre isso, o representante da agência destacou que A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa e para ver se corrige essa distorção.

Cronograma de implantação e transição

O cronograma oficial prevê a inclusão gradual dos consumidores em três etapas:

• Abril de 2028: unidades com consumo a partir de 1.800 kWh/mês;
• Abril de 2029: unidades com consumo a partir de 1.000 kWh/mês;
• Abril de 2031: unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.

Antes de integrarem o sistema definitivo, os clientes passarão por um período de adaptação de três meses recebendo faturas informativas para compreender seu perfil de consumo. Nesse intervalo, será permitido solicitar a saída da modalidade ou optar temporariamente por uma tarifa plana, que possui valor fixo e será extinta em 2033.

Impacto em painéis solares e recargas de veículos

A nova regra também alcançará residências e empresas com micro ou minigeração distribuída, a exemplo de placas solares, desde que alcancem o patamar mínimo de 500 kWh/mês de consumo ou injeção na rede.

Conforme informado pela autarquia, A mesma regra valerá para as novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial: como a recarga é uma carga flexível, o sinal de preço por horário também orienta essas instalações, desde a origem, a evitar o horário de ponta.

Novas conexões de geração própria feitas após 90 dias da publicação da norma entrarão na modalidade de forma obrigatória e sem direito de saída. A Aneel justificou a determinação explicando que A diferença tem uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra.