O governo federal retomou a análise socioambiental estratégica para viabilizar a oferta de 52 blocos voltados à exploração de petróleo e gás natural em leilões futuros.
Retomada da avaliação ambiental
Na sexta-feira (6.nov.2026), os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente firmaram duas portarias para reativar a AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar). O procedimento conjunto analisa os impactos em bacias sedimentares antes que os lotes sejam colocados no mercado, indicando quais trechos reúnem condições para receber atividades do setor.
Com a decisão, o processo avança para liberar 52 blocos localizados nas bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, situada no litoral nordestino. As pastas dispõem de 30 dias para chancelar os estudos dessas duas regiões, que já contam com análises finalizadas.
Segundo posições oficiais, os locais possuem forte potencial voltado à extração de gás natural e ainda passarão por etapas de licenciamento ambiental caso sejam arrematados por empresas do ramo.
Origem e objetivos do instrumento
Instituída em 2012, no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a AAAS busca mapear e mensurar riscos ecológicos associados a poluentes e eventuais reflexos nos ecossistemas aquáticos e na saúde pública. O modelo brasileiro espelhou-se em iniciativas adotadas no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Até então, os levantamentos de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe figuravam entre os poucos já concluídos pelo mecanismo, mas seguiam sem validação oficial. Sem esse instrumento, a liberação de áreas dependia de manifestações conjuntas das duas pastas ministeriais.
A tutela renovada prevê validade decenal para cada avaliação aprovada, permitindo revisões caso surjam novas tecnologias ou dados científicos. Para o ministro Alexandre Silveira, a medida traz impactos positivos para o setor: “Vai ser realmente um ganho enorme no planejamento e na gestão adequada de nossas bacias sedimentares. A assinatura dessa nossa portaria conjunta é fundamental para que a gente dê clareza também aos investidores na área de petróleo e gás”.
Foco na Bacia de Pelotas
Além das portarias anteriores, os ministros instituíram um comitê técnico interministerial encarregado de redigir o termo de referência para contratar o estudo da Bacia de Pelotas. O colegiado reunirá agentes do MME, MMA, Ibama, ICMBio, ANP e Empresa de Pesquisa Energética.
A região abrange o litoral gaúcho até o sul catarinense e é vista pela administração federal como uma nova fronteira petrolífera, com reservas avaliadas em 15 bilhões de barris. A cidade gaúcha homônima funcionará como base logística da Petrobras para prospecções previstas a partir de 2028.
A assinatura das portarias ocorreu após reuniões do Conselho Nacional de Política Energética, que validou diretrizes para a transição energética e o abandono de combustíveis fósseis visando à participação brasileira na COP31. Ao comentar os contratos já firmados na Bacia de Pelotas, Silveira pontuou: “Houve uma lacuna nesse período, mas de agora em diante, para dar toda a segurança para investidor, e até velocidade no licenciamento, nós só vamos leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar”.
