A nova regulamentação que condiciona o exercício profissional da medicina no país à aprovação prévia no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) está prestes a virar lei. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a sanção oficial ao texto até esta sexta-feira, 6.
Como funciona a nova regra
Embora a formalização da sanção presidencial ocorra agora, a diretriz já está em vigor desde o mês de junho. A implementação antecipada aconteceu por intermédio da Medida Provisória nº 1.370/2026, um ato conjunto assinado pelos ministérios da Educação e da Saúde.
O impacto na formação médica
Apelidada informalmente de OAB da medicina, a avaliação passa a ser um filtro obrigatório para os profissionais que desejam atuar legalmente em território nacional, gerando debates intensos entre estudantes, faculdades e entidades médicas de todo o país.
Com o avanço da tramitação e a proximidade da assinatura presidencial, médicos recém-formados e acadêmicos devem ficar atentos aos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela nova legislação federal.
