A Justiça de São Paulo determinou a condenação do narrador esportivo Sérgio Maurício ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais direcionados à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A sentença, proferida nesta sexta-feira (30), também exige que o comunicador realize uma nova retratação pública em decorrência de ataques com teor transfóbico divulgados nas redes sociais, cabendo recurso à decisão.
Detalhes da sentença e da 6ª Vara Cível
A determinação foi estabelecida pela 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. De acordo com a avaliação do magistrado encarregado pelo caso, o narrador empregou de forma deliberada a identidade de gênero da parlamentar com o intuito de humilhá-la, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão.
O caso teve início em fevereiro de 2025, quando Sérgio Maurício interagiu na plataforma X (antigo Twitter) com uma postagem que já continha ofensas transfóbicas contra a deputada. Na ocasião, um perfil questionava a identidade de gênero da parlamentar, citava seu nome de registro prévio e fazia críticas depreciativas à sua aparência física.
Repercussão e afastamento profissional
Em resposta ao conteúdo, o comunicador publicou a mensagem: “Uma verdadeira Fake News humana essa coisa”. O alcance da publicação ultrapassou a marca de 1,8 milhão de visualizações, fator considerado pela Justiça como agravante pelo potencial de ampliar a exposição da vítima e intensificar os danos morais provocados pelas ofensas.
A forte repercussão do caso resultou no afastamento temporário do narrador de suas funções na Band, onde atuava nas transmissões de Fórmula 1. Posteriormente, em outubro deste ano, ele deixou definitivamente a emissora.
Obrigatoriedade de nova retratação pública
Apesar de ter enviado uma nota de desculpas à revista Veja na época do ocorrido, a Justiça entendeu que a manifestação anterior foi insuficiente para reparar os danos à imagem da parlamentar.
“Lamento profundamente as palavras equivocadas que usei ao me referir à deputada Erika Hilton, parlamentar por quem tenho o mais elevado respeito. Peço desculpas a ela, a seus eleitores e a quem mais tenha se sentido ofendido”, disse na época.
Agora, a nova determinação obriga o jornalista a reconhecer expressamente o teor ofensivo de suas declarações em seu perfil pessoal no X ou no Instagram, no prazo de 15 dias após a intimação. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500, com limite inicial de R$ 15 mil.
Reeleita deputada federal em 2026, Erika Hilton celebrou o desfecho da ação judicial. “A justiça foi feita”, declarou.
