O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode perder o mandato ainda este ano caso ultrapasse o limite de faltas não justificadas às sessões deliberativas no Senado.
Regras para perda do cargo no congresso O artigo 32 do Regimento Interno do Senado estabelece a perda do mandato de senadores que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas ordinárias em cada sessão legislativa anual, salvo licença ou missão autorizada.
Até esta 5ª feira (29.out.2026), o Senado havia realizado 49 sessões de votação. Outras 23 sessões deliberativas estariam previstas até o recesso, que começa em 23 de dezembro. Se o total chegar a 72 sessões, 24 ausências corresponderão a 1/3 do total. Pelos registros nos Diários do Senado Federal consultados, Flávio soma 11 faltas não justificadas em 2026. Esse total já considera a ausência do senador na sessão deliberativa de 4ª feira (28.out), bem como as faltas registradas entre a formalização da candidatura à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral e a apuração do resultado eleitoral.
Viagem ao exterior e ordens judiciais Candidato derrotado nas eleições presidenciais, Flávio fugiu do Brasil para os Estados Unidos na 3ª feira (27.out), depois de ser intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado também havia determinado que o senador não deixasse o território brasileiro.
Flávio chegou a Miami, na Flórida (EUA), na manhã de 4ª feira (28.out), acompanhado de sua mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas do casal. Flávio, sua mulher e as duas filhas adolescentes do casal fugiram do Brasil na noite de 3ª feira (27.out). Cruzaram a fronteira com a Argentina e, de lá, seguiram para os Estados Unidos, com breve parada no Equador. O jato em que viajaram evitou o espaço aéreo brasileiro.
Por determinação de Moraes, a PF intimou o senador a entregar seus passaportes, na 2ª feira (26.out). O pedido da PF a Moraes, que originou a intimação, foi feito 7 minutos depois de o TSE ter declarado o resultado da eleição presidencial, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi tomada no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
A vitória de Lula foi confirmada pelo TSE às 21h09 –no total, foram 64.256.232 votos (51,79%) do petista contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio. A representação da PF foi assinada às 21h16. O magistrado avalizou no mesmo dia o pedido da PF para apreender os documentos de Flávio e proibi-lo de sair do país.
Possíveis desdobramentos políticos Se o calendário do Senado for mantido e as ausências futuras não forem justificadas ou autorizadas, o senador poderá atingir o limite constitucional ainda em dezembro. Nesse caso, a perda de mandato deve ser declarada pela Mesa da Casa, assegurada a ampla defesa. Não é necessária votação em plenário.
Outra possibilidade é Flávio ser alvo de um processo por quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora ou um partido com representação no Congresso pode encaminhar o pedido ao Conselho de Ética. Para aprovar a cassação, no entanto, seriam necessários 41 votos, dos 81 senadores.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) anunciou no X na 3ª feira (27.out) que pedirá à Mesa Diretora do Senado a “perda de mandato e suspensão da remuneração” de Flávio por abandono do posto.
Defesa do parlamentar Na 4ª feira (28.out), Flávio divulgou uma nota em que alegou ser o “líder do Brasil”. Em uma versão anterior do texto, ele se declarava “verdadeiro presidente eleito” do país, mas recuou uma hora depois e alterou para o novo termo.
Segundo Flávio, he não deixou o país em fuga, mas como estratégia política, para evitar o que descreve como perseguição judicial. “Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, declarou.
Sem apresentar provas, o discurso do político associa a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva a um golpe de Estado.
