Com as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça regra importante para garantir o sigilo do voto: celulares e outros dispositivos eletrônicos que possam registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor não podem ser levados para dentro da cabine de votação. A determinação foi aplicada no primeiro turno, que ocorreu em 4 de outubro, e segue válida para o segundo turno marcado para este domingo (25).
Equipamentos proibidos na cabine de votação A restrição estabelecida pela Justiça Eleitoral abrange uma ampla variedade de tecnologias capazes de capturar imagens, gravar áudios ou estabelecer comunicação com o exterior.
De acordo com o TSE, não é permitido levar para a cabine:
Celulares; Máquinas fotográficas; Filmadoras; Óculos inteligentes que gravam imagens; Relógios e pulseiras conectados; Câmeras corporais; Microcâmeras; Aparelhos de radiocomunicação.
Acessórios e objetos restritos A proibição também alcança objetos e acessórios que tenham câmera, microfone ou algum recurso de comunicação. Entre os exemplos citados pelo tribunal estão canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches. O objetivo central dessa medida é preservar o caráter secreto do voto e impedir que a escolha seja registrada, transmitida ou divulgada. Segundo o TSE, a regra também ajuda a evitar práticas, como a compra de votos, na qual uma pessoa poderia ser obrigada a apresentar uma espécie de comprovação da opção escolhida.
O procedimento correto com o smartphone O eleitor poderá usar o celular antes da votação para apresentar o e-Título ou outro documento de identificação em formato digital aceito pela legislação eleitoral.
Posteriormente, após realizar a identificação junto aos mesários, o aparelho deverá ser desligado e deixado no local indicado pela mesa receptora, antes de o eleitor seguir para a cabine. A mesa receptora fica responsável pela guarda do aparelho e deve devolvê-lo depois da votação. Caso o eleitor se recuse a entregar o celular, não será autorizado a votar naquele momento. A ocorrência deverá ser registrada em ata e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.
Orientações para casos duvidosos Caso haja dúvida sobre algum equipamento específico levado pelo cidadão, a presidência da mesa pode solicitar esclarecimentos ou pedir que sejam mostradas as características externas do dispositivo quando houver dúvida sobre sua utilização. Todas essas diretrizes buscam assegurar a integridade do processo eleitoral brasileiro.
