Em uma guinada sobre temas de segurança pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A proposta, formalizada por meio de uma emenda apresentada pelo líder da legenda no Senado, Camilo Santana, foi um pedido direto do chefe do Executivo e acabou gerando divergências internas entre parlamentares petistas.

Mudança de posicionamento e justificativas

Ao abordar a revisão da sua postura histórica sobre o assunto, o presidente argumentou sobre a flexibilidade necessária diante de debates relevantes. “Temos que ter a capacidade de mudar de opinião quando somos convencidos do que é importante”, declarou em entrevista ao SBT.

Lula recordou que discussões semelhantes já ocorreram em pleitos anteriores e comparou as cobranças feitas à juventude com os direitos civis conquistados. “É importante lembrar que na proposta da segurança do Haddad, na campanha de 2018, já se discutia a diminuição da maioridade penal. E eles queriam colocar 14 anos. A extrema direita queria colocar 14 anos”, disse o presidente.

Para o mandatário, a capacidade de decisão política precisa vir acompanhada do mesmo nível de exigência legal diante de atos extremos. “Da mesma forma que nós achamos que um jovem de 16 anos pode votar, ele pode escolher o seu presidente da República, da mesma forma que ele pode dirigir. Portanto, nós temos que dar a ele a responsabilidade também de ter um comportamento adequado. Se ele cometer um crime hediondo, ele tem que ser punido rigorosamente”, declarou.

A emenda sugerida pelo governo foca em infrações classificadas como hediondas, categoria jurídica que abrange atos de extrema gravidade com punições severas, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.

Tramitação no Congresso e saída temporária

A iniciativa governamental foi atrelada à PEC da Segurança Pública. Contudo, a tramitação do texto no Legislativo foi adiada: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por retirar o projeto da pauta com a determinação de que a votação ocorra apenas após a conclusão do segundo turno eleitoral.

Defesa das saídas temporárias

Durante a entrevista, o presidente também tratou das saídas temporárias de detentos, afirmando que o benefício representa um “direito das pessoas conviverem em família”.

Lula sustentou que a política carcerária deve priorizar a ressocialização do apenado em delitos menos graves. “Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito, que não seja um delito grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter o indulto para visitar os seus parentes, para ver os seus filhos. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas. ‘Ah, mas tem um cidadão que saiu e voltou a cometer um crime’. Quantos foram? Você não pode, por causa de 2 ou 3, punir centenas ou milhares de pessoas. Acreditamos na possibilidade de recuperar”, declarou.