Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba pretende transformar em memoriais oficiais as homenagens conhecidas mundialmente como bicicletas fantasmas, proibindo a remoção dessas estruturas das ruas da capital paranaense.

Objetivo da proposta na capital

A discussão faz parte de uma mobilização global focada na diminuição de mortes e da violência no trânsito urbano. O conceito consiste em pintar uma bicicleta de branco e fixá-la exatamente no ponto onde um ciclista perdeu a vida, servindo como um alerta sobre a segurança viária.

De acordo com os dados apresentados pela autora da matéria, vereadora Professora Angela (PSOL), foram instaladas 22 bicicletas fantasmas no perímetro urbano curitibano entre os anos de 2013 e 2026. A parlamentar destaca que as estruturas são tributos póstumos realizados por amigos e parentes das vítimas.

Regras para a instalação dos memoriais

Para regulamentar a medida, o texto estabelece diretrizes específicas. A estrutura precisa ser pintada de branco, podendo conter flores e placas informativas, desde que não bloqueie a circulação de pedestres e motoristas. O pedido de instalação poderá ser feito por qualquer cidadão, coletivos de ciclistas ou familiares junto à Prefeitura.

A proposta também determina que, caso ocorra a necessidade de remoção por conta de intervenções urbanas, o poder público municipal deverá emitir um aviso formal com antecedência mínima de 15 dias.

Amparo legal e justificativa

A autora fundamenta a iniciativa no princípio da dignidade humana e no direito à memória, argumentando que a retirada das homenagens intensifica a dor dos familiares. Inspirada em modelos de cidades como Nova York e Tempe, nos Estados Unidos, a medida busca trazer segurança jurídica e humanização.

“É uma intervenção cívica internacionalmente consagrada”

A proposta possui “uma dimensão memorial e afetiva, pois consolida um marco físico de acolhimento à dor e reverência à vida interrompida, afirmando o direito à cidade para as famílias em luto”, diz Professora Angela, na justificativa do projeto de lei.

Protocolada no final de setembro, a proposição aguarda a tramitação pelas comissões temáticas do Legislativo municipal antes de seguir para votação em plenário e posterior sanção do Executivo.