O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do Tribunal Superior Eleitoral, emitiu uma ordem proibindo a empresa Meta de restringir a visibilidade de publicações políticas voltadas aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A determinação judicial desta quinta-feira foi fundamentada em uma solicitação formalizada pela coligação do candidato petista.

Novas regras para publicidade e isonomia

A determinação estipula que a proprietária do Instagram e Facebook implemente estratégias voltadas a garantir a equidade entre as chapas concorrentes, além de sanar vulnerabilidades tecnológicas no sistema de impulsionamento de anúncios. A Corte estabeleceu o limite de 24 horas para que a plataforma interrompa a veiculação de propaganda eleitoral pró ou contra os presidenciáveis que não possuam vínculo contratual com as respectivas campanhas, focando principalmente em impulsionamentos originados de contas estrangeiras.

Combate a perfis falsos e inteligência artificial

Adicionalmente, o magistrado exigiu fiscalização ostensiva sobre redes de contas falsas, a aplicação rigorosa das diretrizes sobre mídias sintéticas produzidas por inteligência artificial e a imparcialidade do recurso de IA integrado ao aplicativo WhatsApp.

“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”, afirmou Bellizze na decisão.