A Justiça Federal em Pernambuco anulou a venda do edifício histórico que funciona como a garagem de remo do Náutico, situado na tradicional Rua da Aurora, na capital pernambucana.
Falha na intimação do clube
A sentença foi proferida na quarta-feira pela juíza Roberta Walmsley Soares Carneiro, da 33ª Vara Federal de Pernambuco, que identificou uma falha grave na comunicação oficial direcionada à diretoria alvirrubra sobre a alienação do bem.
Com a anulação do negócio, a magistrada determinou que o comprador do imóvel receba integralmente de volta os valores que já haviam sido pagos pelo patrimônio histórico.
Origem da disputa judicial
O impasse imobiliário está inserido em uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o clube pernambucano. A cobrança tramita nos tribunais desde 2013 e atinge o montante de R$ 2,69 milhões referentes a débitos de contribuições incidentes sobre folhas de pagamento.
No decorrer dos trâmites, a alienação do espaço havia sido liberada por meio da ferramenta digital COMPREI. Contudo, a defesa alvirrubra contestou a validade da comunicação, argumentando que os representantes legais não conseguiram acompanhar os andamentos processuais nem apresentar recursos tempestivos.
Problemas no sistema eletrônico
A verificação feita pela juíza constatou que o clube não recebeu a intimação regular acerca da liberação da venda, sendo notificada apenas a Fazenda Nacional após o aval judicial.
Além disso, a magistrada identificou que os dois advogados habilitados para atuar na defesa enfrentavam barreiras técnicas de acesso aos autos digitais, falha essa atestada pelo suporte tecnológico do próprio sistema.
Impacto nos débitos fiscais
Apesar de barrar a transferência do patrimônio, a sentença não extingue a cobrança milionária movida pelo Fisco e nem elimina o débito principal cobrado na execução.
Os procedimentos executórios anteriores ao aval de venda permanecem válidos, restringe-se o efeito anulatório estritamente ao ato de alienação do imóvel devido ao erro procedimental verificado pela Justiça.
