O pagamento fracionado, conhecido como split payment, tornou-se o centro de discussões políticas e econômicas recentes. O mecanismo, que realiza a separação e o recolhimento automático de tributos no ato da transação, desperta apreensão em especialistas e empresários do comércio devido ao temor de estrangulamento do capital de giro.
Impacto no caixa das empresas
A crítica principal aponta que a antecipação do repasse ao Fisco elimina o prazo que os negócios possuem atualmente entre a venda e o pagamento efetivo dos impostos.
O assessor econômico da FecomércioSP, Fábio Pina, resume a situação ao afirmar que o split payment cria um “mega problema” ao reduzir o fôlego de caixa das empresas, sobretudo em cadeias nas quais prazos comerciais são relevantes e o imposto hoje permanece temporariamente no caixa até o recolhimento.
Segundo o especialista, o sistema atual concede de 15 a 30 dias para o acerto com o governo, enquanto o novo modelo geraria pressão imediata e forte demanda por crédito bancário, além de representar um controle considerado severo demais diante de falhas operacionais do próprio Fisco.
Para o presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Halley Henares Neto, os desafios tecnológicos e os custos operacionais repassados pelas instituições financeiras encarecerão o processo para o contribuinte. Ele reforça que a retenção atual por cerca de 40 a 45 dias é fundamental para a saúde financeira de pequenos e médios negócios.
Confronto político e o cronograma oficial
A controvérsia ganhou força no cenário político recente. Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), declarou que uma eventual gestão do candidato encerraria a ferramenta por “asfixiar o capital de giro do pequeno”.
Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas afirmando que ser contra o avanço do split payment é “favorecer quem frauda”, pois a tecnologia combateria empresas noteiras e a sonegação fiscal.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos articuladores da reforma, ponderou que o modelo é indispensável para viabilizar o crédito financeiro do novo IVA, ressaltando que o início da implementação focará nas relações entre companhias (B2B).
A previsão legal estabelece que a ferramenta comece de forma gradual no segundo semestre de 2027 para o mercado corporativo, enquanto a obrigatoriedade geral foi adiada para 2028 pela Receita Federal, visando dar tempo para a adaptação tecnológica dos arranjos de pagamento e bancos.
Diálogo aberto e alertas econômicos
Apesar da resistência de opositores, o governo mantém a proposta e sinaliza disposição para negociar com o setor produtivo. Durigan enfatizou que o modelo traz segurança jurídica contra fraudes e garantiu que o executivo está aberto a ajustes.
“O empresário não precisa ter medo. Ele precisa entender que o split payment vai acabar com a sonegação. O governo está disposto a sentar, ouvir os empresários, fazer ajustes no mecanismo e discutir prazos”, declarou o representante da Fazenda.
Ainda assim, o economista-chefe da Reach Capital, Igor Barenboin, reforça o coro dos que enxergam efeitos colaterais severos, alertando que a medida “vai tirar dos empresários o capital de giro” e elevar os custos de financiamento para as corporações menores.
