O mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Execução da pena e passaportes cancelados A condenação do ex-parlamentar estabelece pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, com trânsito em julgado ocorrido em 3 de outubro após o esgotamento dos recursos. Além da ordem de prisão direcionada à Polícia Federal, Moraes determinou a invalidação de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do político, que reside nos Estados Unidos desde 2025.

Multa e perda de cargo público A decisão judicial também iniciou o procedimento de execução penal, enviando dados à Procuradoria-Geral da República para a cobrança de multa fixada em 50 dias-multa, sendo cada unidade equivalente a dois salários mínimos. O Tribunal Superior Eleitoral será informado para a suspensão dos direitos políticos de Eduardo durante os efeitos da condenação, enquanto a Polícia Federal deverá adotar as medidas cabíveis para a perda do cargo de escrivão que ele ocupava na corporação.

Origem da condenação no STF A punição foi definida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho, após os ministros avaliarem que ele pressionou autoridades brasileiras e tentou interferir no julgamento de Jair Bolsonaro relacionado à trama golpista. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado articulou em território norte-americano sanções e medidas contra integrantes do Judiciário nacional com o propósito de constranger os magistrados encarregados do processo de seu pai.

Contexto processual As provas analisadas pela Corte incluíram manifestações públicas, registros digitais e documentos que comprovaram a atuação do político. Com a rejeição dos embargos apresentados pela defesa em setembro e o encerramento do prazo para novos recursos, a sentença alcançou caráter definitivo no início do mês de outubro.