A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica nesta segunda-feira (5) a lista oficial de itens de higiene pessoal, perfumes e cosméticos que ganham autorização para fabricação artesanal no território nacional.
Sete categorias liberadas
A nova regulamentação detalha sete grupos de mercadorias que passam a contar com diretrizes específicas, abrangendo também exigências rigorosas voltadas para a segurança dos consumidores, a publicidade permitida e a rotulagem adequada.
A relação completa abrange:
• Produtos de perfumaria com base alcoólica, a exemplo de colônias, águas perfumadas e perfumes;
• Odorizantes de ambiente, englobando difusores, sachês perfumados, sprays e velas aromáticas;
• Artigos sólidos para imersão e banho, tais como bombas e sais de banho;
• Sabonetes corporais em formato sólido;
• Condicionadores e xampus sólidos;
• Bálsamos, manteigas corporais e óleos;
• Desodorantes axilares em barra que não contenham sais de alumínio em sua composição.
Prazos e restrições de publicidade
Com entrada em vigor programada para daqui a 60 dias, o regulamento serve como um guia para os fabricantes independentes, delimitando as advertências obrigatórias que precisam constar nas embalagens e os argumentos de venda autorizados.
As normas impõem limites claros sobre o que pode ser divulgado. Perfumes e colônias, por exemplo, têm permissão para destacar a sensação de frescor e a perfumaria da pele, mas ficam proibidos de anunciar propriedades hidratantes, antissépticas ou antitranspirantes.
No caso dos sabonetes, a atuação deve se limitar à limpeza e higiene corporal, vetando qualquer promessa antibacteriana, antiacne, clareadora ou de cunho terapêutico.
Cuidados com xampus e óleos
Para a linha de xampus e condicionadores sólidos, o discurso comercial precisa focar exclusivamente no brilho, na limpeza e no condicionamento capilar. Desse modo, ficam vetadas promessas de tratamento contra a caspa, combate à queda dos fios ou estímulo ao crescimento do cabelo.
Do mesmo modo, os óleos e as manteigas corporais não podem carregar alegações de proteção solar, propriedades anti-inflamatórias, efeitos antienvelhecimento ou outras características terapêuticas.
Alertas obrigatórios nos rótulos
Todas as mercadorias artesanais precisarão exibir avisos fundamentais de segurança nos rótulos, incluindo a indicação de uso externo, a orientação para suspensão imediata em caso de irritação e o cuidado para evitar o contato com os olhos e as mucosas.
Itens inflamáveis vão requerer avisos específicos adicionais. Além disso, a agência reguladora estipula que diversas dessas formulações tragam impresso na embalagem o aviso de que não são recomendadas para o uso por gestantes, bebês, crianças e idosos.
