O Senado Federal terá 54 dos 81 integrantes favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de 2027, segundo levantamento do centro de estudos Ranking dos Políticos divulgado depois das eleições de domingo (4.out.2026). O número equivale a 2/3 da Casa.

Cadeiras renovadas e posições

O levantamento compartilhado pela CNN considera as declarações de senadores que ainda têm metade do mandato pela frente e dos congressistas eleitos ou reeleitos no domingo. Do total, 37 dos 54 recém-eleitos ou reeleitos declararam ser favoráveis à abertura de processos contra ministros do Supremo.

Entre os nomes citados estão Domingos Sávio (PL-MG), Reinaldo Azambuja (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Guilherme Derrite (PP-SP) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Dos demais 27 senadores que integrarão a legislatura de 2027 a 2031, 6 se posicionaram contra a possibilidade de impeachment de ministros do STF. Entre eles estão Marília Arraes (PDT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA). Os demais 21 não declararam posição sobre o tema, segundo o levantamento.

Regras para a abertura de processos

A exigência de 2/3 dos votos do Senado para a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF foi estabelecida em decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em dezembro de 2025. A medida suspendeu a previsão de maioria simples contida na Lei 1.079/1950 e determinou o novo quórum para a aprovação do parecer sobre a abertura do processo.

A decisão de Gilmar alterou a interpretação sobre o quórum previsto na Lei do Impeachment, que estabelecia maioria simples para essa etapa. Com 81 integrantes, o Senado precisa de 54 votos para atingir os 2/3.

Competência constitucional e julgamento

A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Em caso de condenação, a perda do cargo também depende de 2/3 dos votos da Casa.

Apesar do número apontado pelo levantamento, a posição favorável à possibilidade de impeachment não significa necessariamente que o senador votaria pela condenação de um ministro em um caso específico. A abertura de um processo e o julgamento de mérito dependem da análise de cada caso pelos congressistas.